A pauta de julgamento do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba conta com 10 processos eletrônicos (PJe) e 14 físicos. A sessão judicial tem início às 9h, nesta quarta-feira (6), no auditório do Pleno do TJPB, situado no prédio do anexo administrativo Desembargador Archimedes Souto Maior. Uma Notícia-Crime contra o prefeito de Pocinhos será analisada na sessão.

A Notícia-Crime, movida pelo Ministério Publico contra o prefeito de Pocinhos, Cláudio Chaves Costa, diz respeito à contratação de 246 servidores públicos sem concurso, no período de 2013 a 2015. A relatoria é do desembargador João Benedito da Silva.

Na pauta constam, ainda, sete Embargos de Declaração, quatro Mandados de Segurança, três Revisões Criminais, três Agravos Internos, dois Embargos Infringentes, duas Ações Direta de Ilegalidade de Greve, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade e um Incidente de Uniformização.

Com a relatoria do desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, outro processo de destaque é a Ação Direta de Inconstitucionalidade que visa contestar o artigo 211 da Lei Complementar Estadual nº 85 de 12/08/2008, o qual o Ministério Público considera afrontar o artigo 6º da Constituição Estadual. O dispositivo questionado na ADI prevê a suspensão de processo que apura falta administrativa decorrente, exclusivamente, de crime, até a decisão final com trânsito em julgado na esfera penal (judicial). Para o MP, a falta deve ser apurada de modo autônomo em cada instância, sem intromissão de um Poder no outro.

Já a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes vai analisar o mérito da Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve interposta pelo Município de João Pessoa contra o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Capital (Sintem). A greve foi deflagrada em 16 de março de 2015 e suspensa, por força de medida cautelar, em 15 de abril. Na ocasião, foi determinada, por liminar, a suspensão da paralisação e autorizado o corte do ponto dos dias não trabalhados.

Em outra Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve, o desembargador Fred Coutinho apreciará o mérito em relação ao movimento paredista realizado pelos sindicatos dos servidores do Poder Judiciário estadual em 2015. A greve foi deflagrada no dia 10 de novembro e suspensa no dia 16, após negociação. Em decisão liminar, o desembargador já havia determinado a suspensão do movimento, com autorização de anotações das faltas.

Por Gabriella Guedes