Tribunal de Justiça da Paraíba altera texto que trata de indicação de juízes para as turmas recursais

A Resolução nº 53/2011, do Tribunal de Justiça da Paraíba, foi alterada pelo Pleno do TJPB. O texto versa sobre a escolha de magistrados para as turmas recursais de todo o Estado. A matéria foi apresentada pela Presidência do Tribunal e as emendas foram aprovadas por unanimidade pelo Colegiado máximo da Corte, em sessão administrativa realizada nessa quarta-feira (27). A Turma Recursal tem competência para julgamento das causas oriundas dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

 Foi acrescentado à Resolução o artigo 1º-A, que diz: “É permitida a permuta entre membros efetivos e suplentes das turmas recursais, desde que a permuta se dê na mesma comarca, os permutantes tenham, pelo menos, seis meses de mandato a cumprir e os interessados sejam da mesma categoria”. O parágrafo único desse mesmo artigo ressalta que a permuta não implica em alteração dos mandatos dos permutantes.

 Foi alterado, também, o parágrafo 1º do artigo 5º, que trata da hipótese de empate pelo critério de antiguidade. O parágrafo dizia que nesses casos deveriam ser respeitados, hierarquicamente, o tempo de serviço na entrância, na magistratura, no serviço público, serviço de um modo geral e o mais idoso.

 “Se mantiver o dispositivo em apreço, quando da sua aplicação serão, automaticamente, eliminados do concurso todos os juízes auxiliares, quando a escolha for para turmas recursais de João Pessoa e Campina Grande”, justifica a nova Resolução, que começa a valer na data de sua publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJE).

 Os magistrados de segundo grau debateram a respeito do Artigo 7º da Resolução 53/2011, onde são estabelecidos os critérios da escolha por merecimento para as turmas, sobretudo em seu parágrafo 1º, quando afirma: “Concorrerão à escolha por esse critério, atendidos os requisitos previstos no Caput deste artigo, os juízes da respectiva entrância, integrantes das comarcas sede, observando os quintos sucessivos”.

 O Pleno acatou a justificativa da Presidência do TJPB, quando foi esclarecido que o parágrafo, ao afirmar que concorrem à escolha os juízes da respectiva entrância, “deixa de fora os juízes auxiliares, no caso da Capital e de Campina Grande”.

Gecom – Fernando Patriota