Concessão de Medalha a desembargador federal está na pauta do Pleno

A sessão administrativa do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba acontecerá a partir das 14h desta quarta-feira (21), com 12 processos na pauta administrativa. Dentre os assuntos, consta a concessão de Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Estado da Paraíba e do Diploma respectivo, na categoria Alta Distinção, ao desembargador federal Rogério de Meneses Fialho Moreira.

Natural de João Pessoa, Rogério Fialho foi promovido a desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sediado em Recife, em 5 de maio de 2008. Assumiu a presidência do TRF5 para o biênio 2015-2017 e, atualmente, compõe o Conselho de Administração como presidente da 3ª Turma.

Na pauta do Pleno, consta, também, o Projeto de Resolução (Processo nº 374.890-1), apresentado pela Presidência do TJPB, que pretende promover a desacumulação dos serviços notariais e de protesto de títulos e documentos da Serventia Extrajudicial “Feliciano da Silva”, do Município de Sapé.

Está na pauta do Pleno, ainda, o Anteprojeto de Lei (Processo nº 377.368-0) apresentado, também, pela Presidência, que visa disciplinar o uso dos termos ‘cartórios’ e ‘cartório extrajudicial’ no âmbito do Estado da Paraíba, em atendimento ao Pedido de Providências requerido pelo ministro João Otávio de Noronha, corregedor Nacional de Justiça.

Também será referendada a prorrogação da convocação do juiz Aluízio Bezerra Filho, para substituir o desembargador Abraham Lincoln, em face do afastamento para gozo de licença prêmio.

Seções Especializadas - No turno da manhã, a partir das 8h30, a Primeira Seção Especializada Cível se reúne para análise de 18 recursos, enquanto a sessão da Segunda Seção iniciará às 9h, com 21 feitos em pauta.

A Segunda Seção Especializada Cível analisará 12 processos físicos e 9 eletrônicos, dentre eles um Mandado de Segurança impetrado pela Defensoria Pública do Estado contra suposta omissão da secretária de Estado da Administração, configurada na ausência de permissão relativa ao acesso do sistema referente à implantação do subsídio da categoria regulamentado pela Lei nº 10.380/2014. A Defensoria pede que a impetrada disponibilize o acesso ao sistema de recursos humanos da Codata – Secretaria da Administração, com a finalidade de modificar dados dos seus membros e que o entendimento seja mantido na análise do mérito.

A relatoria é da desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, que negou a liminar sob o argumento de que o acolhimento do pleito naquele momento seria medida que esgota no todo, ou em parte, o objeto do procedimento, “ocorrendo uma verdadeira antecipação da tutela meritória, e não uma simples liminar de natureza acautelatória, que garantiria a efetivação da pretensão material, acaso seja concedida a segurança”, observou. No julgamento iniciado em 25 de outubro de 2017, a relatora negou a segurança. O desembargador Fred Coutinho pediu vista.

Compõe o referido Órgão Fracionário os desembargadores Marcos Cavalcanti de Albuquerque (presidente), Saulo Henrique de Sá e Benevides, Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, João Alves da Silva, Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho e Maria das Graças Morais Guedes.

Já a Primeira Seção examinará 14 feitos eletrônicos e quatro físicos. São integrantes os desembargadores Fátima Bezerra Cavalcanti (presidente), José Ricardo Porto, Leandro dos Santos, Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho e Luiz Silvio Ramalho Júnior.

As pautas estão disponíveis no link ‘Pautas de Julgamento’ na aba lateral da página principal do portal do TJPB (www.tjpb.jus.br), contendo os nomes das partes e advogados.

Por Gabriella Guedes