A Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Paraíba está nos preparativos para a participação do Poder Judiciário estadual na 21ª edição da Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, que acontecerá no período de 15 a 19 de agosto. Na ocasião, haverá o lançamento do Selo de Adesão ao enfrentamento à violência doméstica, de iniciativa do TJPB, por intermédio da coordenadoria, com a finalidade de despertar a atenção da sociedade sobre o problema, através dos diversos estabelecimentos comerciais existentes, os quais se tornarão parceiros no combate a este tipo de violência.

A Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apoiado pelo Tribunal de Justiça paraibano, e tem por objetivo

ampliar o conhecimento e efetivação da Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), bem como, dar celeridade à prestação jurisdicional, envolvendo processos relacionados à violência contra a mulher.

Como explicou a coordenadora da Mulher, juíza Anna Carla Falcão, o Tribunal de Justiça estará todo voltado ao enfrentamento do problema, com a adesão de diversos magistrados ao esforço concentrado. “Teremos mutirões de audiências em muitas varas, com destaque para as comarcas de João Pessoa, Campina Grande e Patos, onde serão realizadas, em média, quatrocentas audiências voltadas ao tema. Destaco que os processos pautados serão, notadamente, os mais antigos, o que viabilizará a solução de conflitos que urgem justiça”, pontuou.

A magistrada comentou, também, com relação ao Selo de Adesão, que o povo paraibano ao aderir, manifestará repulsa ao problema, contribuindo, desta forma, com as denúncias e a proteção às vítimas, de modo, que as mesmas possam ser reinseridas em suas famílias, como pessoas que, sobretudo, merecem respeito e paz em casa. “Todos os magistrados e servidores que trabalham com a matéria se unirão nesse propósito, para que façamos a diferença na vida de tantas famílias, que são acometidas por esse mal”, enfatizou a juíza Anna Carla Falcão.

Ainda de acordo com a coordenadora da Mulher, há, também, a pretensão de, durante a realização do evento, ocorrer o lançamento do Projeto Maria da Penha Virtual, através do qual as vítimas poderão solicitar as medidas protetivas por meio de um aplicativo, utilizando o próprio celular. “Este pleito, rapidamente, chegará ao conhecimento dos juízes e juízas que atuam nas unidades judiciárias da violência doméstica, sendo adotadas as medidas cabíveis”, frisou a magistrada.

Em março - Durante a realização da 20ª Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, ocorrida no período de 07 a 11 de março deste ano, com a participação de 49 unidades judiciárias, em 36 Comarcas da Justiça estadual, 647 audiências foram realizadas, destas, 482 foram instrutórias e 165 preliminares. Os dados apontam, ainda, que foram prolatadas 230 sentenças, proferidos 388 despachos e emitidas 124 Medidas Protetivas.

Por Lila Santos