Especializado em assuntos jurídicos, o portal Lex Magister publicou, nesta quinta-feira (31), duas matérias produzidas pela Diretoria de Comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba. A primeira, diz repeito a instituição de sistema de intimação pelo aplicativo whatsapp e, a segunda, sobre decisão do Pleno do TJPB, que indeferiu liminar requerida pelo Sindicato dos Técnicos da Administração Direta e Indireta do Estado da Paraíba (Sindtec - PB), em ação que busca coibir o corte de ponto dos servidores grevistas. 

A primeira reportagem destaca a assinatura de uma Portaria conjunta instituindo, a título de projeto-piloto, o sistema de intimação pelo aplicativo whatsapp, denominado SIW. O documento foi assinado pelo presidente do Tribunal, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, e pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador José Aurélio da Cruz. 

Em princípio, as unidades judiciárias autorizadas a utilizar a ferramenta são os Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher, a Vara de Sucessões, Juizados Especiais e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais (Nupemec), sendo-lhes facultativo a decisão de aderir ou não. A iniciativa do projeto-piloto foi do juiz Bruno Azevedo, diretor adjunto do Nupemec e titular da Vara de Sucessões da Comarca de Campina Grande.

Já a segunda matéria diz respeito a uma decisão do Pleno do TJPB. Nesta, o colegiado  indeferiu a liminar na Ação Declaratória de Legalidade de Greve nº 0802857-65.2018.815.0000, promovida pelo Sindicato dos Técnicos da Administração Direta e Indireta do Estado da Paraíba (Sindtec - PB), que busca coibir corte de ponto dos grevistas, bem como restituir eventual valor que já tenha sido descontado da folha de pagamento dos servidores participantes do movimento paredista, deflagrado no ano passado. A decisão foi proferida nessa quarta-feira (30), com relatoria do desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.

De acordo com os autos, no dia 17 de março de 2018, o Sindicato promoveu Assembleia Geral Extraordinária para deliberar sobre greve geral da classe - técnicos administrativos da Administração direta e indireta do Estado da Paraíba - tendo em vista perdas salariais e falta de diálogo com o Governo do Estado, aprovando paralisações para os dias 22/03 e 28/03 do mesmo ano, e, caso não houvesse acordo, greve geral a partir do dia 02/04.

Para ler a primeira reportagem, clique na palavra whatsapp; e, para ter acesso à segunda matéria, clique na palavra-chave Ação Declaratória.