O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, e o presidente eleito do Poder Judiciário estadual, Saulo Henriques de Sá e Benevides, participarão da inauguração do Posto Avançado do Tribunal de Justiça da Paraíba (PATJ), do Município de Lucena, localizado na Região Metropolitana de João Pessoa. A Solenidade virtual acontece às 15h desta quinta-feira (28), por meio da plataforma Zoom.

Também participam da instalação do Posto a juíza titular da 3ª Vara Mista e diretora do Fórum de Cabedelo, Giovanna Lisboa Araújo de Souza, e o prefeito de Lucena, Leo Bandeira. Os postos avançados são instrumentalizados por meio de Termo de Parceria firmado entre o prefeito do município interessado e o juiz diretor do fórum da Comarca, cuja competência territorial aquele município faz parte.

De acordo com a Resolução da Presidência do Tribunal de Justiça nº 29/2020, o PATJ tem competência para realizar atos processuais, por videoconferência, no âmbito do respectivo município beneficiado, tais como audiências e atendimento eletrônicos, inclusive relacionados ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).

As unidades constituem-se em estruturas físicas e tecnológicas compatíveis com o exercício pleno da atividade jurisdicional, disponibilizadas, em parceria, pelo próprio município para a realização de atos processuais, devendo conter dispositivo com câmera de vídeo, conectado à rede de internet e com plataforma de videoconferência instalada, a ser operacionalizado por colaborador indicado pela Administração Pública local, com a anuência do juiz diretor do fórum.

Por Fernando Patriota/Gecom-TJPB