Visando promover o intercâmbio de experiências entre museus e centros de memória ligados aos Tribunais de Justiça do país, a fim de permitir o planejamento de ações voltadas à preservação documental e ao compartilhamento da história do Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina promoveram o encontro “História da Justiça e Museus Judiciários”.

O encontro, no início deste mês, reuniu representantes de todos os segmentos da Justiça, especialistas de diversas áreas do conhecimento e palestrantes de renome (museólogos, filósofos, historiadores, professores universitários e magistrados). O servidor Marcos Alcântara Oliveira, do Tribunal de Justiça da Paraíba, representou o presidente da Comissão de Cultura e Memória do TJPB, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.

De acordo com Marcos Alcântara, com essa ação, o CNJ busca formular políticas, incentivar a integração e, ao mesmo tempo, auxiliar os tribunais no sentido de valorizar a memória da Justiça brasileira. “O intercâmbio entre museus e centros de memória ligados ao Poder Judiciário, proposto pelo CNJ, vem fortalecer e encorajar para que possamos buscar meios e diretrizes para o resgate, a preservação, e, o mais importante: a divulgação e exposição de tudo isto para a sociedade, estreitando, assim, o seu acesso à Justiça”, disse.

Ainda segundo Marcos Alcântara, o CNJ começa a atingir seus objetivos. “Já estamos, por meio de grupos de redes sociais, compartilhando informações, documentos e outros assuntos que venham a engrandecer a Justiça por meio da memória. Isto é o primeiro passo de uma grande caminhada”, pontuou.

Dentre os projetos e ações desenvolvidos pelo CNJ, o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário tem por missão organizar e disponibilizar a informação, preservar a memória da Justiça e, como consequência, manter preservada a memória da sociedade. 
Nos registros judiciais arquivísticos, museológicos e biblioteconômicos, materiais ou imateriais estão fatos que marcaram a sociedade ao longo dos anos, desde a solução de conflitos individuais e coletivos, passando pelas transformações políticas, científicas, econômicas, tecnológicas e culturais que envolvem a sociedade e que são acompanhadas pelo Judiciário, refletindo, assim, a história judicial.

TJPB – Na Paraíba, um dos patrimônios históricos é o Palácio da Justiça, sede do Poder Judiciário estadual, que se destaca pela imponência do prédio, com uma arquitetura neo-dórica, mesmo tendo passado por várias reformas. Construído entre 1917 e 1919, para sediar a Escola Normal, foi destinado ao Tribunal de Justiça em 1939, sendo tombado pelo Iphaep desde 1980, e que passará por obras de reforma prevista para iniciarem  ainda este ano.

A partir de 1965, esta edificação passou a abrigar o “Museu e Cripta de Epitácio Pessoa”. Durante o centenário de nascimento do ex-presidente da República, seus restos mortais, junto com os da esposa, Mary Sayão Pessoa, foram inumados solenemente neste espaço, que conta um pouco da história por meio de documentos, peças, fatos e fotos. O prédio, ainda, abriga a antiga Sala de Sessões do Pleno, Salão Nobre e outros ambientes de valor histórico, com mobílias, peças, obras de arte, além de um acervo documental de processos históricos que passaram pelo Judiciário paraibano. 

Para o presidente da Comissão de Cultura e Memória do TJPB, o resgate e o estudo de processos têm grande significado histórico-cultural não só para o Judiciário, mas para toda a sociedade. Ainda segundo o desembargador Marcos Cavalcanti, eles precisam sair dos arquivos e, de forma dinâmica, serem levados ao público por meio de exposições, palestras e outros meios, aproximando e integrando a sociedade à Justiça.

“Exemplo disto é o processo da Preta Gertrudes, que, a partir de fatos histórico-jurídicos, de um processo judicial real, já teve um livro de romance jurídico publicado, além de exposição e outros trabalhos que poderão vir”, disse o magistrado.

Dados - Segundo dados do Instituto Brasileiro de Museus, há 3.731 museus no país - 26 deles ligados ao Poder Judiciário. 63,9% deles surgiram a partir dos anos 1980, período que se intensificou à regionalização dos museus. 

Por Marcus Vinícius/Ascom-TJPB