Seguindo o planejamento de incentivo à evolução da produtividade do Poder Judiciário do Estado da Paraíba e à constante melhoria da prestação jurisdicional, a Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba encaminhou ao Pleno a proposta de regulamentação do Selo de Eficiência e da premiação por produtividade para o ano de 2020. O documento propõe a premiação das unidades e dos servidores que se destacarem no desempenho de suas atribuições ou no cumprimento das metas de gestão estratégica do Poder Judiciário estadual, relativamente ao ano-base 2020.

O anteprojeto de resolução está em tramitação e, antes de ir a Plenário, passará pelas comissões e estará aberta às emendas dos desembargadores. A proposta mantém as regras definidas no ano anterior e acrescenta alguns dispositivos, entre eles, a inclusão de premiação aos assessores comissionados no 1º Grau, que não estavam contemplados em 2019.

O documento considera a Lei Estadual nº 11.651, de 19 de março de 2020, que instituiu a gratificação anual de produtividade, remetendo sua regulamentação à Resolução do Tribunal de Justiça da Paraíba. Leva em conta, também, a necessidade de estimular a eficácia e eficiência dos servidores, mediante aferição de indicadores objetivos de desempenho funcional, assim como o Objetivo Estratégico do TJPB, consistente na promoção, na uniformização e na melhoria contínua de políticas e rotinas. 

A proposta de Resolução observa, ainda, normativos do Conselho Nacional de Justiça, entre eles, a Resolução nº 76/2009, que dispõe sobre os sistemas de estatísticas do Poder Judiciário e a conveniência de estimular bons resultados para a melhoria da qualidade e da eficiência no exercício da prestação jurisdicional; e outros de incentivo ou premiação aos servidores das unidades mais produtivas, segundo critérios objetivos.

De acordo com juiz auxiliar da Presidência, Meales Melo, a premiação continua sendo baseada, principalmente, na diminuição da taxa de congestionamento, que é obtida, sobretudo, com o aumento do número de processos baixados.

“Privilegiou-se, também, a migração dos processos físicos para o PJe, que passa a ser critério de eliminação e também de bonificação para as unidades migradas, dada a necessidade institucional de transferirmos a nossa plataforma processual para o Processo Judicial eletrônico”, acrescentou Meales.

Para o presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, apesar de 2020 ser um ano desafiador, a iniciativa deve ser mantida, em virtude da melhoria dos índices, verificada a partir do implemento do Selo e da premiação no ano passado. 

“Cumprimos a meta de instituir critérios de produtividade para prestigiar a meritocracia. Essa inédita resolução vem atendendo as expectativas desde o ano passado, considerando que tivemos, em apenas um ano, um acréscimo de 18% no índice de baixa de processos, o que vai se repetir este ano. A previsão e que os números melhorem ainda mais, visto que esta resolução será mais abrangente em relação aos beneficiários, bem como pelos critérios, que estão melhor monitorados”, avaliou Márcio Murilo.

O Selo de Eficiência do Tribunal da Justiça da Paraíba será outorgado às unidades judiciárias de primeiro grau, compreendendo as categorias Diamante, Ouro e Prata, conforme critérios estabelecidos. O selo diamante será conferido às unidades judiciárias que estiverem entre as 5% maiores pontuações relativas; o selo ouro, às unidades judiciárias que estiverem entre as 5,01% e 10% maiores pontuações relativas e o selo prata, àquelas entre as 10,01% e 20% maiores pontuações relativas.

Por Gabriela Parente / Gecom - TJPB