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Publicado em: 12/04/2019 - 10h48 Atualizado em: 12/04/2019 - 14h21 Tags: Prorrogação, SEEU

Presidência do TJPB prorroga por mais 30 dias os trabalhos do Núcleo de Implantação do SEEU

Ato da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba nº 34/2019, publicado nessa quinta-feira (11), prorroga por mais 30 dias os trabalhos do Núcleo de Implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), e recompõe a equipe de servidores convocada para integrar o Núcleo, sob a coordenação da magistrada Andréa Arcoverde Cavalcante Vaz. 

O presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, ao editar o documento, considerou a necessidade de prorrogação dos trabalhos do núcleo para a conclusão do procedimento de migração dos processos físicos para o Processo Judicial eletrônico (PJe). O prazo da prorrogação passa a contar a partir desta sexta-feira (12).

No âmbito do Judiciário estadual, a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado teve início no dia 11 de março deste ano, sendo concluída a fase de digitalização e cadastramento dos dados dos processos de execução penal na última segunda-feira (10).

O que é – O Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) otimiza o controle e a gestão dos processos de execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro.

Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná, a ferramenta viabiliza a apreciação, no tempo certo, dos benefícios prisionais, como progressões de regime, livramento condicional, comutações e indultos; oferece a possibilidade de acesso digital simultâneo aos autos e movimentações por meio de computadores, tablets ou smartphones.

O SEEU atende a peculiaridades da área de execução, como emissão de atestado de pena e de relatórios, visualização gráfica de condenações, detalhamento do cálculo de pena e facilidade de gestão de benefícios previstos na Lei de Execução Penal ou em decretos de indulto e comutação.

Por Lila Santos  

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