O presidente nacional da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), desembargador Nelson Calhandra, visitou, na tarde desta quarta-feira (1º), o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, oportunidade em que reiterou o apoio da magistratura brasileira à emenda constitucional nº 15, conhecida como “Pec dos Recursos”, que vem sendo defendida pelo presidente do STF, Cezar Peluso. A emenda reduz o número de recursos no processo brasileiro e para o Judiciário beneficia a celeridade processual.

“A decisão de primeiro grau, confirmada pela de segundo grau, deve começar a ser cumprida. Só por exceção, quando provida para Brasília, é que deve ser desfeito o julgado de segunda instância, e não como regra, o que desprestigia os tribunais de justiça.” disse o magistrado ao se referir à proposta. O presidente da AMB esteve ainda no Plenário do Tribunal de Justiça, onde foi recebido pelo vice-presidente, desembargador Leôncio Teixeira Câmara.

Nelson Calhandra explicou que a Associação dos Magistrados do Brasil está visitando os Estados para suscitar a discussão sobre a Federação brasileira e o objetivo desse trabalho de conversações e entendimentos é com o fim de restabelecer a vitalidade de cada unidade federativa. “Os governos estaduais recebem da União encargos pesadíssimos sem receber a parcela orçamentária correspondente para poder executar aquilo que é determinado.”, observou, ao acrescentar que diante dessa realidade, a AMB está realizando uma peregrinação pelo País, visitando os presidentes dos tribunais e os governadores na tentativa de reforçar o espírito federativo brasileiro.

No Tribunal de Justiça da Paraíba o magistrado fez questão de declarar o esforço que o atual presidente, desembargador Lincoln, tem feito para avançar no processo de modernização e mudanças que passa o Judiciário brasileiro, diante de situações adversas no que diz respeito aos recursos orçamentários que são disponibilizados para que cumpra seu papel constitucional.

Outro assunto discutido pelo presidente da AMB foi a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)  de alterar o horário do Judiciário de todo o País. O magistrado defendeu a necessidade de se observar a realidade de cada Estado, a exemplo de São Paulo, onde o Fórum Cível recebe, diariamente, cerca de 30 mil pessoas, tendo por tanto a necessidade de manter o expediente  em dois horários.