O presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, elogiou e disse ser um avanço para a cidadania a iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF) ao disponibilizar a série “Direito em Libras”, composta por vídeos, com explicações de termos jurídicos, divulgados na plataforma do YouTube, direcionados aos portadores de deficiência auditiva. 

Para Joás de Brito Filho, ao adotar um sistema de informação sobre o Direito através da Língua Brasileira de Sinais, o presidente do STF, ministro Dias Toffolis, deu um importante passo na promoção da cidadania e dos direitos das pessoas portadoras de deficiência auditiva. “É um avanço muito grande, que vai surtir bastante efeito. Além de ser muito positivo, em termos de acessibilidade e cidadania”, frisou o desembargador.

O magistrado lembrou que os membros da Comissão de Acessibilidade do TJPB, desde a sua criação, em 28 de agosto de 2019, por meio do Ato da Presidência nº 66/2019, se reuniram, por várias vezes, nas quais foram definidas ações, dentre elas: a deliberação sobre cursos de capacitação, como o de Libras, voltado aos servidores, de forma a capacitá-los para o atendimento às pessoas surdas, quando houver a necessidade, nas unidades judiciárias. Segundo ele, a Escola Superior da Magistratura (Esma), inclusive, já realizou o curso.

O desembargador Joás de Brito ressaltou a preocupação da Comissão com a questão de demarcação nos Fóruns das vagas especiais para as pessoas com dificuldade de acessibilidade. “Além disso, programamos um levantamento geral de todos os Fóruns do Estado para verificar quais as deficiências na acessibilidade a esses prédios públicos, de forma que possamos melhorá-los”, informou o presidente da Comissão.
Joás de Brito pontuou a existência de um canal de contato direto disponível ao jurisdicionado, que funciona por meio da Ouvidoria do Tribunal de Justiça da Paraíba. Este canal serve para que o público ofereça sugestões e, também, trate acerca de qualquer dificuldade de acessibilidade encontrada no Poder Judiciário estadual. “Essa é uma política pública que tem que ser implementada cada vez mais”, realçou o presidente da Comissão.

Integram, também, a Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJPB o juiz auxiliar da Presidência, Meales Melo, a gerente de Arquitetura, Marieta Dantas Tavares de Melo, a gerente de Qualidade de Vida, Valéria Lúcia Winkeler Beltrão, a gerente Administrativa e Financeira da Esma, Rosa Virgínia Oliveira Scarano, e o analista Judiciário, Elias Marques Ferreira Filho. 

Por Lila Santos/Gecom-TJPB