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Publicado em: 13/06/2022 - 17h41 Atualizado em: 14/06/2022 - 06h59 Tags: Infância e Juventude, Foninj

Presidente do Foninj defende ações para efetivo cumprimento do Marco Legal da Primeira Infância

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Conselheiro Richard Pae Kim

“Estamos a debater os desafios envolvendo crianças e adolescentes. Avançamos muito, mas continuamos com muitos desafios, embora em menor grau, nesses 34 anos de Constituição Federal e 32 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, afirmou o Presidente do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (FONINJ), conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo, Richard Pae Kim, que proferiu, nessa segunda-feira (13), a palestra “Justiça da Infância e Juventude – Importância no Sistema de Justiça e Protagonismo no Poder Judiciário”.

Até quarta-feira (15), o Tribunal de Justiça da Paraíba sedia quatro grandes eventos nacionais: o XXVII Congresso da Abraminj (Associação Brasileira de Magistrados da Infância e Juventude), o XX Encontro do Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude dos Tribunais de Justiça, o XXIX Fonajuv (Fórum Nacional da Justiça Juvenil) e o XII Fonajup (Fórum Nacional da Justiça Protetiva).

Richard Pae Kim fez uma retrospectiva das medidas adotadas para garantir direitos e proteção a crianças e adolescentes no país, destacou as condições de funcionamento dos Conselhos Tutelares e das Varas. Lembrou que o Brasil vivia, há 34 anos, com altíssimas taxas de analfabetismo de adolescentes e de crianças fora da escola. “Entre 1990 e 2017, o percentual de adolescentes fora da escola caiu de 19,6% para 4,7%. Também houve uma queda na taxa média de analfabetismo, baixando de 12,5 para 1,4% em 2013”, afirmou o juiz.

E acrescentou: “Penso que a pandemia acabou atingindo os mais vulneráveis, dentre eles as crianças. Com esvaziamento das escolas, sofreram grande violência doméstica em muitos pontos do País. A fome atingiu, em especial, as crianças brasileiras. É indispensável que a Justiça esteja preparada para atender a toda essa gama de milhões de pessoas”.

Para o Presidente do Foninj, é importante estruturar melhor as varas da Infância e Juventude e indicar as mudanças legislativas que precisam de maior atenção dos juízes e equipes técnicas, para o efetivo cumprimento do Marco Legal da Primeira Infância.

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Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Saulo Benevides

Ao falar sobre a realização dos eventos, o Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, disse que “durante três dias, serão debatidos temas da maior relevância a respeito da proteção que a Justiça e a sociedade tem de proporcionar ao público infantojuvenil. São conteúdos atuais e de grande interesse de todos nós que fazemos a Justiça, com a participação de conferencistas de renome nacional e integrantes de todos os tribunais brasileiros”.

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Coordenador estadual da Infância e Juventude da Paraíba, Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira

O coordenador estadual da Infância e Juventude e Desembargador do TJPB, Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, foi um dos magistrados convidados a fazer uso da palavra, durante a abertura da solenidade. Ao lembrar dos 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ele afirmou que é fundamental perceber que todas as questões envolvendo esse segmento dependem de um posicionamento do Estado. “O ECA, até hoje, é criticado na sua essência, com falas sobre proteção de adolescentes que praticam atos infracionais”, disse.

“Hoje, temos 33 milhões de pessoas que passam fome no Brasil e o desemprego atinge 12 milhões de cidadãos e cidadãs brasileiros. Esses fatores afetam, diretamente, as crianças, além de toda uma conjuntura da sociedade, no ambiente de quase pós-pandemia. Tudo isso tem reflexo direto na proteção da criança e do adolescente, que precisa ser encarada como medida de Estado, com políticas públicas voltadas para isso”, afirmou o coordenador.

Foto do Presidente da AMPB, juiz Max Nunes de França
Presidente da AMPB, juiz Max Nunes de França

Já o presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), juiz Max Nunes de França, disse que a classe da magistratura estadual recebe essas iniciativas com grande satisfação e com a certeza de bons encaminhamentos. “Estamos recebendo todos os juízes da Infância e Juventude do País, com oportunidade única de trazer, ao debate, matérias novas que estão em discussão em todo o Brasil. Certamente, teremos encaminhamentos necessários para decisões com maior segurança jurídica aos jurisdicionados da Infância e Juventude”, adiantou.

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Desembargador José Antônio Daltoé Cézar

Por sua vez, o Presidente da Associação Brasileira de Magistrados da Infância e Juventude (Abraminj), Desembargador José Antônio Daltoé Cézar (RS), reforçou que a Paraíba é sede de quatro eventos que reúnem dezenas de juízes da Infância de Juventude, que vêm tratar dos assuntos mais palpitantes à proteção e à socioeducação das crianças e adolescentes. Esta é a primeira vez que a Abraminj faz seu Congresso Nacional fora de Brasília

“É salutar informar que a violência empregada contra jovens e crianças, antes não denunciada, tem ganhado visibilidade e estamos nos capacitando para enfrentarmos esse tipo de violência da melhor forma possível, inclusive, para prevenir que ela aumente. Essa é uma das funções dos juízes da Infância e Juventude”, ressaltou Daltoé Cézar.

Por Fernando Patriota

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