O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, ministrou a aula inaugural que marcou a abertura oficial do Curso a Distância de Formação Continuada sobre o Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15), destinado a 500 servidores do TJPB. O evento aconteceu na manhã desta sexta-feira (6), na Sala de Sessões do Tribunal Pleno, no Anexo do Tribunal de Justiça, Centro de João Pessoa.

Também compuseram a mesa dos trabalhos, o vice-presidente do Tribunal, desembargador José Ricardo Porto, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Arnóbio Alves Teodósio, e a pró-reitora de Ensino Médio e Técnico e Educação a Distância da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), professora Eliane de Moura Silva.

O curso é fruto de uma parceria firmada entre o TJPB e a UEPB, no sentido de fortalecer a disseminação do conhecimento no âmbito do Poder Judiciário estadual.

Segundo o presidente do TJPB, a preocupação da parceria entre o Tribunal e a UEPB é de repassar informações adequadas e tirar dúvidas sobre o novo CPC, “que trouxe muitas inovações para todo o Direito Processual brasileiro, já que é muito difícil interpretar uma lei nova, principalmente quando essa lei compõe um Código. Então, é um bojo jurídico muito complexo e é preciso treinar, não só a magistratura, como também os servidores”, disse Marcos Cavalcanti.

O magistrado lembrou que nesta semana, no Fórum Cível da Capital, aconteceu outro curso sobre o novo Código de Processo Civil, sendo presencial.

A pró-reitora de Ensino Médio Técnico e Educação a Distância da Universidade Estadual da Paraíba, Eliane de Moura, lembrou que a parceria com o Tribunal de Justiça é um fato consolidado e que vem dando muito certo. A professora Eliane de Moura lembrou, por outro lado, que o curso para a turma de servidores do TJ acontece no jubileu de 50 anos da UEPB.

“Esse convênio com o Tribunal já existe e está bem consolidado. Agora, essa discussão sobre o novo Código é muito interessante para todas as partes envolvidas. Para nós, é um grande prazer trabalharmos em conjunto com o Judiciário, em uma ação referendada pela sociedade”, afirmou a acadêmica.

O Curso a Distância de Formação Continuada sobre o Novo Código de Processo Civil é dividido em três módulos. O professor de Direito Processual Civel e Processual do Trabalho, da UEPB, Sérgio Cabral dos Reis, vai ministrar quatro temas dentro do primeiro módulo. De acordo com o professor, todos os temas trazidos para os servidores do Poder Judiciário estadual são muito importantes.

“O novo Código pretende implantar uma cultura inovadora nessa relação estado-juiz-sociedade e implica, na verdade, em uma mudança não apenas procedimental, mas uma nova forma de visualizar o processo”, comentou.

Sérgio Cabral vai abordar a audiência de conciliação e mediação, já que o novo CPC estimula esses métodos alternativos à decisão nas soluções de conflitos. Ele trata, também, de tutelas provisórias, como os incidentes de resolução de demandas repetitivas, uma situação absolutamente inédita e tem inspiração no Direito alemão, e ainda trabalha o perfil democrático do atual CPC. “Ministrar esse curso para os servidores é de extrema importância, pois eles são absolutamente relevantes, em termos de prestação jurisdicional”, arrematou.

A professora de Direito da UEPB, Mônica Cavalcanti, foi outra palestrante do dia. Para ela, é importante destacar a mudança de alguns institutos que tinham sua imagem um pouco deturpada, a exemplo da justiça gratuita e dos honorários advocatícios. “No caso dos honorários, eles não visam, exclusivamente, bem remunerar os advogados, mas sim inibir os recursos apelatórios, ou seja, vai existir uma ponderação nessas questões. A respeito da justiça gratuita, que as vezes é utilizada para manipular a Justiça, vamos explicar que isso também mudou”.

Curso - A Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça da Paraíba, por intermédio da Gerência de Capacitação, divulgou nessa quarta-feira (4) a relação dos 500 servidores inscritos no curso sobre o novo CPC. O início das aulas está programado para este sábado (7) e vai até o dia 7 de julho próximo. Os servidores participantes terão um prazo de 60 dias para concluírem as atividades e avaliações propostas. A carga horária total será de 90 horas-aula, sendo 30 horas-aula para cada módulo. A Gerência de Capacitação esclarece que todos os contatos da UEPB com os servidores participantes se dará por meio do e-mail cadastrado na ficha de inscrição.

Por Fernando Patriota