A Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, convocou os juízes que respondem por 98 unidades judiciárias no Estado para uma reunião de orientação acerca do cumprimento da Meta 18, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O encontro será realizado no dia 29 de julho próximo, às 09h00, no Fórum Afonso Campos, em Campina Grande.

O principal assunto de pauta da reunião serão os critérios e procedimentos a serem adotados para agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, nas comarcas que possuem em maior quantidade esses processos.

A propósito do assunto, o Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou no dia 16 do corrente mês Resolução nº 15/2013, que trata da realização do regime de jurisdição conjunta (mutirão) para agilizar todas as ações de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública, que ingressaram no Judiciário paraibano até o fim do ano de 2011. O esforço concentrado terá início no dia 16 de agosto e acontecerá num prazo de 60 dias, em 23 unidades judiciárias do Estado.

A intenção da atual gestão do Poder Judiciário estadual é atender ao cumprimento da Meta 18, estabelecida pelo CNJ, como forma de “combater a impunidade”, segundo informou o juiz Aluízio Bezerra Filho, coordenador do cumprimento da meta 18 junto ao Tribunal de Justiça.

O magistrado informou que a Resolução veio trazer as condições necessárias para que a meta em questão seja cumprida, porque estabelece os critérios e procedimentos a serem adotados durante o esforço concentrado. “Essa medida adotada pelo Conselho da Magistratura visa também impulsionar a máquina judiciária, de forma que seja cumprida a meta 18 e os meios necessários para dá primazia a esses processos, para que sejam julgados e tramitados com maior agilidade”, adiantou Aluízio Bezerra.

Comarcas - O mutirão acontecerá nas Varas da Fazenda Pública das cidades de João Pessoa, Campina Grande, Sousa, Itaporanga, Teixeira, Cajazeiras, Areia, Gurinhém, Prata, Brejo do Cruz, Patos, Pombal, Alagoinha, Barra de Santa Rosa, Serraria, Piancó, Uiraúna, Cabedelo, Ingá, Guarabira, 1ª Vara Criminal de Campina e 6ª Vara Regional de Mangabeira, privativas de atos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública.

Meta 18 - A Meta 18 foi estabelecida no VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo CNJ em novembro de 2012, em Aracaju/SE. O objetivo é julgar, até o fim de 2013, os processos contra a administração pública e de improbidade administrativa distribuídos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), à Justiça Federal e aos estados até 31 de dezembro de 2011.

Gecom – Valter Nogueira