Presidente do TJPB designa nomes para o Serviço Voluntário
Tendo em vista o disposto na Resolução nº 15, de 29 de abril de 2015, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, assinou ato, publicado na edição desta quinta-feira (14) do Diário da Justiça eletrônico (DJe), designando as pessoas que vão compor a equipe de Serviço Voluntário do Poder Judiciário paraibano.
De acordo com a Resolução nº 15, a prestação de serviço voluntário não gera vínculo funcional ou qualquer obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim. Possui objetivos cívicos, educacionais, culturais, científicos ou de assistência social e é considerado serviço público relevante.
O Serviço Voluntário foi instituído pela Lei Federal nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998. O artigo 2º do referido texto dispõe que “o serviço será exercido mediante a celebração de termo de adesão entre entidade pública ou privada, e o prestador de serviço voluntário, dele devendo constar o objeto e as condições de seu exercício”.
A lista de Voluntários designada pelo presidente do TJPB é composta de 15 nomes, a saber:
1. Milena Viana da Costa - Campina Grande – Infância e Juventude
2. Alana Lígia Vieira M. de Vasconcelos - Catolé do Rocha – 2ª Vara
3. Antônio Carlos Borges Sertão - Fórum Cível – 4ª Vara da Fazenda Pública
4. Bruna Monize de Medeiros Santos - Santa Luzia – Vara Única
5. Gabriel Fonseca Bíssigo e Sousa - Fórum Criminal – 2ª Vara Criminal
6. Glabelle Maria Freire Paulino - Belém – Vara Única
7. Hugo Mateus Nunes dos Santos - Belém – Vara Única
8. Jéssica Emily Nascimento Silva - Fórum Cível – Cartórios Unificados de Família
9. Letícia Gabriela da Costa Melo - Santa Luzia – Vara Única
10. Mariana Diniz Aranda - Fórum Cível – 4ª Vara da Fazenda Pública
11. Maysa Beatriz Brunet Oliveira - Fórum Cível – 12ª Vara Cível
12. Nathália Ellen Pessoa Travassos - Fórum Criminal – 1º Tribunal do Júri
13. Rafael Vieira Meira - 7ª Vara Mista - Sousa
14. Renata de Lima Leite - Fórum Criminal – Vara de Entorpecentes
15. Thayane Kelly Paulino de Araújo - Alhandra – Vara Única