O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, e o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná e representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dalla Déa, foram conferir de perto o andamento da implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), no âmbito do Poder Judiciário estadual. A visita ao Fórum Criminal de João Pessoa, onde acontece a implementação, aconteceu na manhã desta terça-feira (12) e contou, ainda com a presença do desembargador Joás de Brito Pereira Filho e de vários magistrados.

“Estamos aqui para conferir o excelente trabalho desenvolvido pela equipe de servidores do nosso Tribunal e todo lado operacional dos magistrados e servidores do CNJ. O pessoal da Tecnologia da Informação fez todo um planejamento e acredito que o prazo estabelecido de trinta dias será suficiente para a conclusão dos trabalhos”, comentou Márcio Murilo, depois de cumprimentar cada servidor que está trabalhando na migração das guias de execução penal para a nova plataforma SEEU.

Conforme Dalla Déa, a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado, nos estados, leva em consideração duas situações prioritárias. “Ou o Estado tem algum problema de gestão, ou o Tribunal é extremamente organizado, como é o caso da Paraíba. Isso facilita muito o nosso trabalho”, destacou o desembargador. Segundo ele, para cada implantação, são locados vários juízes e servidores e isso tem um custo para o País. Quanto menos tempo demorar a conclusão dos trabalhos, de acordo com Dalla, menos custosa será a instalação. 

O Tribunal de Justiça do Paraná foi o primeiro Estado a implementar o SEEU. Segundo  Dalla Déa, o Sistema evoluiu significativamente nos últimos anos, sobretudo, na capacidade de gerenciamento do sistema prisional. “Esse é o principal ponto que precisa ser destacado. Outra característica importante desse Sistema e que não existia no Brasil, é a capacidade de gerenciar, não só a pena, mas o apenado também”, frisou o desembargador. 

Para Dalla Déa, a principal motivação para que o CNJ expandisse o SEEU aos estados do Brasil é o gerenciamento de todas as pessoas que cumprem pena no País. “O número de presos flutua a cada dia, mas temos algo em torno de 700 mil presos. A médio prazo, vamos passar os dados do Banco Nacional de Mandados de Prisão para o SEEU. Isso vai nos permitir acompanhar, tecnicamente, a evolução dos cumprimentos das penas”, acrescentou o representante do CNJ.

Também acompanharam o presidente do TJPB e o desembargador do TJPR, durante a visita, os juízes Adilson Fabricio Gomes Filho (diretor do Fórum Criminal), Marcos Coelho Sales (juiz corregedor), Carlos Neves da Franca Neto (titular da Vara de Execução Penal),  José Geraldo Pontes (titular da Vara de Execução de Penas Alternativas), Andrea Arcoverde Cavalcanti Vaz, (juíza auxiliar do 8º Juizado Auxiliar Cível da 1ª Circunscrição), como ainda os juízes do CNJ, Oswaldo Soares Neto e Bárbara Nardy.
 

Estrutura – Todo o processo de implantação do SEEU exigiu uma significativa estrutura física e operacional montada no primeiro andar do Fórum Criminal da Comarca da Capital. O diretor do Fórum, Adílson Fabrício, disse que para criar esse espaço foram necessários 100 servidores, de várias unidades judiciárias de João Pessoa. “A infraestrutura funciona em dois turnos, com 50 servidores em cada expediente, para a migração das guias de execução penal e digitalização dos processos físicos. É um trabalho que requer tempo e equipamento”, informou. 

O que é? - A plataforma SEEU possibilita o acesso a informações de processo, parte, movimentações e condenações; detalhamento do cálculo de pena, agendamento automático dos benefícios previstos na Lei de Execução Penal; acompanhamento eletrônico dos prazos de progressão, oferecendo, em tempo real, o quadro das execuções penais em curso; pesquisa com indicativos gráficos para demonstrar a situação do sentenciado; produção de relatórios estatísticos, que podem fomentar a criação de políticas públicas.

O sistema informará ao juiz, automaticamente, os benefícios que estão vencidos ou por vencer, facilitando a administração da execução das rotinas e fluxo de trabalho. Os promotores de justiça, defensores públicos, advogados, gestores prisionais e os demais atores que intervêm no processo de execução penal podem interagir com a nova ferramenta de trabalho e realizar o levantamento de todas as informações, numa única tela. 

Por Fernando Patriota