O 110º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça, que reúne presidentes de Tribunais de Justiça de todo o país, foi aberto na noite desta quinta-feira (16), no Palácio da Justiça de São Paulo, pelo anfitrião do evento, o desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo. A cerimônia de abertura contou com a participação de presidentes de TJs de 24 Estados e do Distrito Federal, entre eles o chefe do Poder Judiciário da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho.

Os magistrados debaterão os grandes desafios da Justiça brasileira na atualidade, como defesa da independência dos juízes, autonomia financeira dos Tribunais, aumento de produtividade e melhorias na prestação jurisdicional fornecida à sociedade. “O Judiciário estadual é aquele que está mais próximo das pessoas, que transforma diretamente suas vidas”, destacou desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, (TJSP).

A abertura do encontro foi realizada no Salão Nobre “Ministro Manoel da Costa Manso”, localizado no Palácio da Justiça, sede da Corte Bandeirante. O presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça e integrante do TJ de Minas Gerais, desembargador Pedro Carlos Bittencourt Marcondes, declarou que a crise econômica dos Estados “é usada como pano de fundo para a retirada da autonomia dos Judiciários estaduais”.

“Não queremos nos esquivar dos sacrifícios necessários, desejamos participar e colaborar com todo vigor para a superação desses momentos de crise, contudo, não podemos nos resignar perante ações impensadas e argumentos falaciosos. O Judiciário é e continuará sendo a última trincheira da sociedade e do cidadão na defesa de seus Direitos.”, destacou o desembargador Bittencourt.

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro José Antonio Dias Toffoli, prestigiou a solenidade. “Esses encontros de presidentes são extremamente necessários e produtivos”, afirmou. Para o ministro, é tendência no mundo ocidental a maior participação da Justiça na defesa dos direitos. “A democracia não é plena se não existir um Poder Judiciário pleno e eficiente, se não houver juízes que, com coragem, independência e soberania, dizem o que é a lei e o Direito.”

O deputado federal Arnaldo Faria de Sá conclamou os participantes a se unirem em defesa da Justiça. “Lamentavelmente as lideranças partidárias não reconhecem a importância do Judiciário”, falou. Já o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deputado estadual Cauê Macris, destacou a importância da união e diálogo entre os três poderes. O vice-governador do Estado de São Paulo e secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Márcio França, falou em nome do governador Geraldo Alckmin. “O Tribunal de Justiça de São Paulo é orgulho de todos os paulistas”, declarou. Sobre a economia do País, lembrou que o Brasil “superou todas as crises pelas quais passou – dessa vez não será diferente”.

Paulo Dimas iniciou seu pronunciamento saudando todos os participantes, especialmente as desembargadoras presidentes de Tribunais por ocasião do Dia Internacional da Mulher – Denise Bonfim (Acre), Maria do Socorro Santiago (Bahia) e Elaine Bianchi (Roraima). Disse que a sexta-feira (17) será de trabalho intenso, com palestras relevantes e reuniões em que os magistrados debaterão ideias e trocarão experiências. “Temos o dever de prestar Justiça com eficiência. Temos que trabalhar com planejamento estratégico, com boas práticas de gestão, com sustentabilidade e comunicação”, afirmou. “Em tempos de crise o serviço público é ainda mais importante, pois as pessoas precisam como nunca de educação, saúde e Justiça. A inspiração existe, mas deve nos encontrar trabalhando”, reforçou.

Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil – Fundado em 1992, teve como idealizador o então presidente do TJSP, desembargador Odyr José Pinto Porto. Os objetivos da instituição são a defesa dos princípios, prerrogativas e funções institucionais do Poder Judiciário, especialmente do Poder Judiciário estadual; a integração dos Tribunais de Justiça em todo o território nacional; o intercâmbio de experiências funcionais e administrativas; o estudo e o aprofundamento dos temas jurídicos e das questões judiciais que possam ter repercussão em mais de um Estado da Federação, buscando a uniformização de entendimentos, respeitadas a autonomia e peculiaridades locais.

Programação: Nesta sexta-feira (17), também no Salão Nobre do Palácio da Justiça, acontecerão as seguintes palestras: 9 horas – professor Vicente Falconi Campos (Gestão para resultados e o papel da liderança); 10h30 – ministro João Otávio de Noronha (A atuação da Corregedoria Nacional de Justiça); 14 horas – conselheiro do CNJ Luiz Cláudio Allemand (Mediação Digital na Execução Fiscal). Às 16 horas, o CTJ fará uma homenagem ao ministro do Supremo Tribunal Federal Enrique Ricardo Lewandowski, e às 16h30 será divulgada a Carta de São Paulo.

Gecom TJPB – com informação da Assessoria de Imprensa do TJSP