O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, falando na noite desta quinta-feira (2), por ocasião da abertura do XVII Encontro de Magistrados Paraibanos, em Campina Grande, conclamou os colegas magistrados para “arregaçar as mangas” e superar as adversidades que impedem uma melhor prestação jurisdicional pelo Poder Judiciário, em decorrência da falta de recursos materiais e humanos. “Essa não é uma particularidade da Paraíba. É uma realidade nacional e nós não podemos nos acomodar e não vamos recuar,” observou o presidente.

No encontro, que é promovido pela AMPB – Associação dos Magistrados da Paraíba, o desembargador Abraham Lincoln comentou pesquisa feita pela associação, quando aponta dificuldades como falta de servidores e melhor estrutura, enfrentadas, especialmente, pelos juízes na primeira instância. Ele observou que esse não é um problema de hoje, mas que merece a atenção e a busca de soluções. Lembrou que assumiu o cargo de presidente há pouco mais de quatro meses e já começou a enfrentar os problemas, apesar das limitações orçamentarias do Tribunal de Justiça.

O desembargador pontuou o momento difícil que passa a magistratura do país, lembrando questões e fatos que têm sido motivo de questionamentos na sociedade, mas que merecem uma reflexão maior, para que se enxergue que a morosidade nas decisões judiciais não é da responsabilidade direta do Poder Judiciário, como se apregoa. Ele lembrou a infinidade de recursos em nosso ordenamento jurídico.

Abraham Lincoln chegou a exemplificar a realidade da Justiça nos Estados Unidos, onde um infrator, flagrado em velocidade, é apresentado ao magistrado que, de imediato, emite a pena que lhe é imposta. No Brasil há casos como um fato recente, em que um réu confesso, condenado a 7 anos de reclusão, somente veio iniciar o cumprimento da pena 11 anos depois. “Isso foi mais um reforço para que a “PEC dos Recursos” (que visa a redução de recursos protelatórios) tenha andamento no Congresso Nacional. “É preciso que a Justiça chegue efetivamente mais rápido, não só na área criminal, mas também no âmbito cível”, reiterou o presidente.

“Nas causas de menor complexidade, precisamos deixar as formalidades, trazendo modelos e condições para que o juiz togado possa agir rápido, decidir, assim como acontece nos Estados Unidos”, reforçou o desembargador.

Em pronunciamento no Encontro, o magistrado avaliou que “nosso modelo é longe do que se pretende a sociedade. A celeridade da Justiça depende dos nossos representantes no Congresso Nacional e a sociedade precisa saber disso e cobrar que os parlamentares façam as leis para que os magistrados possam aplicar. Os magistrados não podem ser responsabilizados diretamente pela falta de celeridade, pois cumprem os ritos impostos pelas leis”.

A nível de Paraiba, o desembargador disse que reconhece as deficiências, não só como presidente do Poder Judiciário, mas também como magistrado. Sabe que a situação ainda está longe da ideal, em especial, na primeira instância. “Temos poucos servidores, problemas de  estrutura nos locais de trabalho. Quando corregedor verifiquei que em muitas comarcas, gabinetes de juízes, pareciam 'cubículos' e essa não é uma situação que se muda da noite para o dia, mas dentro das condições orçamentárias, daremos melhores condições de trabalho aos magistrados e aos servidores”, frisou.

O presidente enfatizou que está sendo aplicada, nesse início de gestão a nova Lei de Organização e Divisão Judiciária (LOJE). Foram criados 67 cargos de juíz, mais 700 de técnicos e analistas, e outros 150 de assessores de magistrados que, juntando-se aos atuais existentes, em torno de 100, ainda estão longe do ideal. “Sabemos da necessidade de nomear  novos juízes e servidores, no entanto, diante da diversidade de soluções, temos que eleger prioridades e essas situações estamos buscando através de conversas e reuniões para detectar as necessidades prioritárias em cada circunscrição”, disse.

O desembargador lembrou que tem conversado com o próprio presidente da AMPB, Juiz Antônio Silveira Neto e outros juízes sobre sua preocupação na implementação da LOJE da forma mais célere possível. “Infelizmente , já iniciamos a gestão com problemas no repasse do duodécimo. Depois veio a decisão do STF, suspendendo as nomeações e as remoções de servidores. E por último, a impossibilidade de se utilizar os recursos do Fundo Judiciário nas contruções de fóruns e depósitos judiciais”, reforçou ele, ao concluir que “São situações contrárias e complexas que atrapalham nosso cronograma de metas.”