Presidente do TJPB participará do 104º Encontro do Colégio de Presidentes em Curitiba
Na sexta-feira, às 08h30, terá início dos trabalho com os Presidentes, cujo tema é “Reforma do Regimento Interno do Colégio Permanente dos Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil” e “Normatização da contribuição financeira dos TJs ao Colégio”.
Às 10h50, ocorrerá retomada dos trabalhos com os temas: Criação do Registro Civil Nacional – RCN – contida no Projeto de Lei 1775/2015, ora em curso na Câmara dos Deputados e “Ameaça à continuidade do serviço estatal extrajudicial de Registro Civil das Pessoas Naturais, diante da iniciativa do TSE de controlar a operacionalidade dos serviços afetos a tais serventias, que seriam completamente esvaziadas com a aprovação do PL 1775/2015.
O encontro terá seguimento no turno da tarde. Às 13h45, o colegiado fará uma visita à mostra do “Programa Justiça no Bairro” no Tribunal de Justiça do Paraná – Espaço Esplanada – térreo do anexo. Às 14h00 os presidentes voltam aos trabalhos para ouvir a palestra do ministro do Superior Tribunal Federal Luiz Edson Fachin.
Às 15h50 a discussão será em torno da “Desjudicialização das Execuções Fiscais e/ou supressão da competência delegada em relação às execuções fiscais da União e ações previdenciárias. E Política de Regularização Fundiária.
No sábado, às 08h30, os presidentes estarão reunidos para debater “Projeto de distribuição da força e trabalho e orçamento em tramitação no Conselho Nacional de Justiça e Sugestão para padronização mínima dos cargos, funções, atribuições e carreiras do pessoal efetivo dos TJs, pelo CNJ, Além da discussão das normas procedimentais do CNJ quanto às decisões monocráticas dos Conselheiros do CNJ, quando afetam todo o Poder Judiciário estadual e sua autonomia.
Ainda em pauta “Plantão do Segundo Grau (Pequenos e Médios Tribunais) e Projeto da nova LOMAN. Às 10h45 será haverá a aprovação da Carta de Curitiba
Por Kubitschek Pinheiro