A fim de dar continuidade aos trabalhos de atualização processual e considerando a publicação da Resolução nº 02/2017 do Conselho da Magistratura, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, prorroga, por mais 30 dias, a contar do dia 02 deste mês, o esforço concentrado autorizado junto ao 2º Tribunal do Júri da Comarca da Capital.

A decisão foi tomada por meio do Ato da Presidência nº 57/2017, que será publicado no Diário da Justiça desta quarta-feira (14).

A Resolução nº 02/2017, que foi considerada pelo presidente do Judiciário estadual, decretou Regime de Jurisdição Conjunta nas unidades judiciárias com competência criminal das Comarcas de João Pessoa e Campina, em conformidade com o disposto no art. 287, §2º, da LOJE, c/c o art. 8º, inciso XIII, do Regimento Interno do TJPB e foi publicada no Diário da Justiça eletrônico do dia 24 de janeiro deste ano.
DICOM