O presidente em exercício do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Marcos Cavalcanti, assinou, na tarde desta quinta-feira (31), a resolução nº 12/2014, que dispõe sobre a Política de Priorização do Primeiro Grau e institui Comitês Orçamentário de 1º e 2º graus. A composição dos comitês foi iniciada na I Jornada de Priorização do Primeiro Grau, por meio de eleições diretas nas comarcas de Guarabira, Patos, Campina Grande e João Pessoa. Os membros serão responsáveis por auxiliar nas definições sobre o orçamento do TJPB para 2015.

O objetivo da medida é dar sequência à Resolução nº 194 e 195 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), garantindo maior atenção à base do Poder Judiciário.

“É um passo muito importante, inovador e histórico. Pela primeira vez no Poder Judiciário, os servidores, associações e magistrados vão participar e opinar na elaboração do orçamento. É importante a presidência ouvir as partes para aplicar os recursos da melhor forma possível”, defendeu o presidente.

Na ocasião, também foi dada outras providências, como a publicação de um edital para a criação do comitê Regional de Priorização, responsável por coordenar e gerenciar todas as políticas relativas ao Primeiro Grau. “Não só na questão de pessoal e orçamento, mas nas construções, qualificações, investimentos em tecnologia e no planejamento estratégico. São muitos os itens”, adiantou o gestor da Meta 03/2014, desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho .

A partir de amanhã, o edital estará disponível no Diário Oficial de Justiça para a inscrição de servidores e magistrados interessados, desde que sejam do 1º Grau. O prazo de inscrição irá do dia 4 a 8 de agosto de 2014, e deve ser realizada pelo e-mail priorizacao@tjpb.jus.br.

O processo de seleção prevê a composição do Comitê com 2 magistrados e 2 servidores, a serem indicados pelo Tribunal a partir da lista de inscritos, bem como de 2 magistrados e 2 servidores, eleitos por votação direta, sendo um titular e o outro suplente, nos respectivos casos..

Após a designação do novo comitê, os membros terão o prazo de 60 dias para apresentar planos de ação à presidência do Tribunal, com vistas ao alcance dos objetivos da Política no seu âmbito interno.

Ainda confirme o Edital, no dia 13 de agosto sairá a divulgação dos interessados inscritos. Já no dia 19 do mesmo mês, das 8h às 18h, as classes poderão realizar a votação através da intranet.

Por Gecom – TJPB com Karina Negreiros (estagiária)