Cumprindo determinação do CNJ de implantar o PJe em pelo menos 10% nos órgãos julgadores de 1º e 2º graus (Resolução nº 185), e a decisão do Grupo Gestor de Implantação do PJE no âmbito do Tribunal (materializado no Ato da Presidência nº 09, publicado no DJ de 13 fevereiro de 2014), a utilização do PJe será obrigatória, a partir da próxima segunda-feira (16/06) para novos processos, de competência cível, especializada ou não, nas comarcas de Itabaiana, Santa Rita, Cabedelo e Bayeux, além dos Juizados Especiais Regionais de Mangabeira.

As Centrais de Distribuição desses fóruns, conforme Ato da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba publicado na edição eletrônica do Diário da Justiça, edição da última sexta-feira (6) devem se abster de protocolar e distribuir ações de natureza cível dos artigos 164, 166, 168, 169, 170 e 171 da Lei Complementar Estadual nº 96, de 3 de dezembro de 2010 e da Lei Federal 9.099/95, utilizando o meio físico ou o sistema E-jus.

Também serão distribuídas, obrigatoriamente, através do PJE, os Mandados de Segurança, Ações Rescisórias e Revisões Criminais de competência do Tribunal Pleno, onde estas ações passam a ter sua tramitação exclusivamente por este sistema.

O Ato da Presidência determina ainda que ficam excetuados apenas os casos de distribuição de incidentes processuais de ações em tramitação, de acordo com a classificação da Tabela Processual Unificada do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

As equipes das Diretorias de Tecnologia da Informação e de Gestão de Pessoas já estão realizando os treinamentos dos usuários internos e externos para correta utilização do sistema. Entre os dias 04 a 06, foram capacitados os magistrados e servidores das comarcas de Santa Rita, Bayeux e Cabedelo, esta semana serão contemplados os assessores de gabinetes dos desembargadores e servidores da Diretoria Judiciária.

Os usuários externos (advogados, defensores públicos e membros do MP) serão capacitados em turmas próprias na Esma e na sede da subseção da OAB em Campina Grande. Esta capacitação é aberta a todos os interessados por meio de inscrição e contará, também, com a participação de multiplicadores destas instituições que se encarregarão das capacitações futuras.

Informações divulgadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sua página da internet no último dia 06/06, dão conta que, entre os tribunais estaduais, o TJPB é o segundo em maior número de processos em tramitação com utilização do PJE.

Por Gabriela Parente