O Centro Judiciário de Solução de Conflitos da Fazenda Pública ‘Juiz Bonifácio Lobo’ (Cejusc Fazendário) da Comarca de João Pessoa iniciará suas atividades nesta terça-feira (12). Constam na pauta 12 audiências, seis para o primeiro dia e as outras seis para o dia 19, todas envolvendo ações movidas contra o Município de João Pessoa e o Estado da Paraíba, com a temática na área da saúde. Inicialmente, serão apreciadas as questões de urgência que demandam fornecimento de medicamentos, cirurgias, fornecimento de próteses e dietas especiais.

Inaugurado no dia 10 de dezembro do ano passado, o Cejusc Fazendário da Capital é coordenado pelo juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa. A criação do Centro foi uma iniciativa pioneira do Tribunal de Justiça da Paraíba com o propósito de incorporar a solução consensual aos processos que envolvem a Fazenda Pública, seja municipal ou estadual.

“Vamos começar realizando audiências conciliatórias semanalmente, que acompanharei de forma pessoal. Depois, ampliaremos o serviço conforme a estratégia do trabalho da equipe seja firmado”, explicou o juiz-coordenador Antônio Carneiro. O magistrado acrescentou, ainda, que o principal objetivo é contribuir com a otimização do andamento das ações que envolvem o interesse da Fazenda Pública, utilizando as técnicas de conciliação nos casos em que os demais juízes das Varas da Fazenda considerem a possibilidade de acordo e encaminhem ao Cejusc.

Os setores técnicos das Secretarias de Saúde foram notificados e a finalidade é que, com a presença do procurador, se busque avanços e soluções definitivas, com fixação de data para entrega dos medicamentos ou mesmo programação de procedimentos cirúrgicos e internações.

“A presença dos profissionais da saúde, na maioria das vezes, resulta em soluções mais eficientes e satisfatórias, atentando-se para a necessidade de zelo, não só com a pretensão do cidadão, mas também pelo zelo aos recursos públicos”, enfatizou Antônio Carneiro.

Por Gabriella Guedes