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Publicado em: 10/06/2013 - 18h22 Atualizado em: 05/12/2013 - 22h20 Tags: Lei Seca Jovem

Projeto "Lei Seca Jovem" é lançado em Campina Grande pelo presidente em exercício do Tribunal de Justiça

Em meio a um clima de festejos juninos, que atrai para a cidade centenas de pessoas, na maioria jovens, o Tribunal de Justiça da Paraíba leva o projeto “Lei Seca Jovem” à cidade de Campina Grande. O lançamento do projeto ocorreu na manhã desta terça-feira (10), no auditório da Justiça Federal pelo presidente em exercício do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, e vai atuar em toda área de venda de bebidas alcoólicas para coibir o consumo por menores de 18 anos.

Ao lançar o projeto, o desembargador se utilizou de dados estatísticos para justificar a iniciativa do judiciário paraibano na realização desse trabalho educativo de esclarecer e combater o consumo bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes. ”O alcoolismo é a terceira maior causa de morte no mundo e primeira causa de falta ao trabalho e de aposentadoria precoce, além de ser um dos grandes instrumentos de devastação e perda da dignidade humana”, revelou.

“Diante dessa mazela, é que o Poder Judiciário, com os órgãos de defesa da criança e do adolescente e, juntamente com proprietários de bares e restaurantes, vem realizando uma trabalho que teve início na Capital, o qual visa exercer a fiscalização sobre as normas estatutárias que impedem que crianças e adolescentes sejam manipulados. O projeto Lei Seca Jovem é a conscientização”, ressaltou.

O juiz da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Capital e coordenador do projeto 'Lei Seca Jovem', Fabiano Moura de Moura, ao enfatizar a grande adesão como resposta ao projeto, disse: “Á ideia que precisa ser passada é que nós estamos promovendo o 'bem' dessas crianças que, longe do álcool, não terão o seu desenvolvimento comprometido”.

Ele ressaltou que todos de mãos dadas e no mesmo sentido, Tribunal de Justiça e a sociedade, podem chegar a esse ponto, por que existe um interesse comum. “Ninguém ganha com a venda e a utilização de bebidas alcoólicas para os jovens nessa faixa etária”, declarou.

O magistrado acrescentou que os pais querem, na verdade, que os filhos estejam em um lugar seguro mas, para isso, é preciso trabalhar essa conscientização que, segundo Fabiano Moura de Moura, “é uma renovação de cultura e de ideias, a respeito da utilização de álcool por crianças e adolescentes para diminuir essa estatística que assusta e compromete, porque passa a ser porta de entrada para outras drogas, além de comprometer a sua saúde”.

Com relação ao fato do projeto está sendo lançada em uma cidade em plena efervescência junina, o Juiz Fabiano Moura explicou que Campina Grande já traz em termos de estatística nesse período um índice maior de utilização de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes. “Nesse sentido a gente espera que este ano possamos verificar uma realidade diferente de anos anteriores e, para isso, é que estamos iniciando essa campanha que não termina nesse período mas que terá continuidade com campanhas e outras intervenções mais efetivas”, garantiu.

A diretora do Fórum de Campina Grande, juíza Ana Cristina Penazzi, louvou a iniciativa da presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti, em levar a Campina Grande o projeto 'Lei Seca Jovem', no momento em que a cidade vive os festejos juninos e que tem na sua essência buscar o envolvimento da sociedade e, principalmente dos donos de estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas.

Participaram ainda da solenidade de lançamento do projeto a Delegada da Infância e da Juventude, Nercília Dantas; o juiz titular da Vara da Infância e da Juventude de Campina Grande, Gutemberg Cardoso, responsável pela coordenação do projeto na cidade; além do superintendente da Policia Civil da 2ª Região, delegado Marcos Paulo.

Meta – O objetivo do projeto é dar efetividade à Lei nº 9.866/2002, que já foi ampliada pela Lei nº 12.425/2012. A legislação proíbe a venda, oferta, fornecimento, entrega e permissão do consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, à crianças e adolescentes, em casas de espetáculo, boates, feiras, eventos, supermercados, lanchonetes e similares.

A iniciativa se propõe a manter a regularidade das inspeções, ao tempo que espera contar com a adesão dos parceiros e estabelecimentos comerciais. Também pretende traçar o perfil das infrações e das crianças e adolescentes envolvidas, assim como diminuir os autos de infrações e a incidência desse público relacionados ao consumo de álcool.

Compete à Coordenadoria da Infância e da Juventude, como gestor do projeto, gerenciar a equipe, negociar a carga de trabalho dos recursos humanos envolvidos, tratar os desvios de planejamento, agir preventivamente e corretivamente, gerir deficiências técnicas e informar à Gerência de Projetos, da Diretoria de Gestão Estratégica do TJPB, como forma de dar andamento a ação.

Gecom – Clélia Toscano

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