O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) prorrogou por 30 dias as atividades do Gabinete Virtual de 1º Grau no processamento de procedimentos pré-processuais em trâmite nas Varas Regionais das Garantias do Estado da Paraíba, conforme estabelecido no Ato da Presidência nº 64/2025. O Ato da Presidência nº 77/2025, assinado pelo presidente da Corte, desembargador Fred Coutinho, foi publicado no Diário da Justiça eletrônico de quarta-feira (30). 

Durante o período de prorrogação, a equipe atuante será composta por até 10 servidores, designados pelos juízes coordenadores do Gabinete Virtual. Além disso, os(as) servidores(as) poderão elaborar minutas de baixa complexidade, que serão submetidas à análise e validação pelos assessores e magistrados integrantes do Gabinete Virtual, bem como será priorizado o cumprimento dos processos que envolvam depoimento especial de menores.

As atividades continuarão a ser realizadas no regime de teletrabalho ou nas unidades de origem dos servidores, mediante utilização do sistema Processo Judicial eletrônico (PJe), sem deslocamento físico. Os servidores designados farão jus ao pagamento de até duas horas extras diárias, condicionadas à frequência e produtividade, conforme controle a ser realizado pelos juízes coordenadores. 

Por Marcus Vinícius