A Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) destacou, na sua programação, duas decisões do Poder Judiciário paraibano, que foram divulgadas por meio de matérias produzidas pela equipe da Gerência de Comunicação do TJPB. A primeira, veiculada na última quarta-feira (11), foi a decisão contra o ex-prefeito de São Bentinho, Francisco Andrade Carreiro, condenado por ter se negado a atender diversas requisições do Ministério Público estadual.

O objetivo do órgão era apurar a denúncia de lesão ao erário e atos de improbidade administrativa decorrentes de processos licitatórios realizados pelo município na modalidade de carta-convite. A pena imposta ao ex-prefeito foi de um ano e quatro meses de reclusão e 13 dias-multa, convertida em duas restritivas de direito, quais sejam, prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária de três salários-mínimos. O juiz Rúsio Lima de Melo, do grupo da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Judiciário estadual, julgou o caso.

Já a segunda matéria, que foi ao ar nesta quinta-feira (12), foi sobre decisão da 3ª Câmara Cível que condenou o Banco Bradesco S/A a pagar os honorários advocatícios devidos aos advogados José Gomes da Veiga Pessoa Neto e Maria Auxiliadora de Brito Veiga Pessoa pelos serviços prestados na defesa dos interesses da instituição em um processo. De acordo com a relatora, desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, os honorários devem ser arbitrados em 10% do valor da dívida executada, devidamente atualizado monetariamente pelo INPC e juros de mora de 1% a contar da citação, a ser apurados em cumprimento de sentença. 

Para ouvir as reportagens na íntegra, clique em São Bentinho e Honorários. 

1º

11/12/2019 – 8h

Ex-prefeito de São Bentinho é condenado por não atender a solicitações encaminhadas pelo MP
 Pedro Scartezini

2ª

12/12/2019 – 9h

3ª Câmara Cível condena banco a pagar honorários de advogados calculados sobre a dívida executada