A Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) repercutiu a decisão que condenou o ex-presidente da Câmara Municipal de Cacimba de Areia, Gilson Ferreira da Nóbrega, pela prática de nepotismo. Ele teve os direitos políticos suspensos por três anos, além do pagamento de multa civil no importe de 10 vezes o valor da última remuneração percebida enquanto presidente da Câmara de Vereadores. A matéria veiculada nessa quarta-feira (20), às 17h na Rádio Justiça, foi elaborada com base em notícia publicada no site do TJPB.
 

A sentença foi proferida pelo juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, nos autos da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa nº 0806266-09.2017.8.15.0251, durante o Mutirão da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Judiciário estadual.
 

Segundo o Ministério Público estadual, o então presidente da Câmara de Vereadores de Cacimba de Areia, nos anos de 2011/2012, nomeou parentes seus para cargos em comissão, o que violaria, em tese, a Súmula Vinculante nº 13 do STF, que proíbe a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica.

Para acompanhar a notícia radiofônica, clique na palavra nepotismo.

Por Gabriella Guedes/Gecom-TJPB