A Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) repercutiu a decisão que condenou a empresa Engarrafamento Coroa Ltda ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 200 mil. O motivo é que entre os anos de 2007 e 2008, a empresa inseriu produtos no mercado de consumo de bebidas alcoólicas (vinhos), em desacordo com as normas legais e regulamentares. Baseada em matéria publicada pela Gerência de Comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba, a notícia foi ao ar nesta sexta-feira (6), às 9h.

A irregularidade da empresa foi constatada em Procedimento Administrativo que tramitou no Serviço de Inspeção Vegetal, órgão integrante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

A decisão é da juíza Adriana Barreto Lossio de Souza, da 9ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, nos autos da Ação Civil Pública nº 0020214-10.2015.8.15.2001 proposta pelo Ministério Público estadual.

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Por Gabriella Guedes/Gecom-TJPB