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Publicado em: 02/06/2023 - 17h15 Atualizado em: 02/06/2023 - 17h16 Tags: Regulação de Vagas, Central, CNJ

Realizada a primeira reunião com equipe técnica que atuará na Central de Regulação de Vagas da PB

Reunião sobre Central de Vagas
Reunião sobre Central de Vagas

As atribuições da equipe técnica da Central de Regulação de Vagas no Sistema Prisional da Paraíba (CRV) foram debatidas na tarde dessa quinta-feira (1º), durante reunião ocorrida na Corregedoria Geral de Justiça. Na ocasião, foi definido que a equipe ficará responsável pelos levantamentos, estudos, elaboração de minutas de normativos, bem como pelo suporte técnico às ações do Grupo de Trabalho instituído para implantação do equipamento no Estado.

A Central é um instrumento idealizado pelo CNJ a fim de estabelecer uma sistemática de gestão de vagas das unidades prisionais, regulando o fluxo de entrada e de saída e garantindo mais equilíbrio e controle da ocupação carcerária. A iniciativa integra as ações do Programa Fazendo Justiça do CNJ, que incide em diferentes fases do ciclo penal e do ciclo socioeducativo. Já está implantada de forma piloto no Estado do Maranhão. 

Na Paraíba, os trabalhos para implantação da CRV estão sendo coordenados pela juíza corregedora Aparecida Gadelha, pelo juiz corregedor Carlos Neves, com apoio técnico da coordenadora do Programa Fazendo Justiça CNJ/PNUD no Estado, Thabada Louise.

A equipe que atuará na Central da Paraíba será composta por servidores da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas (GMF) e indicados pela Corregedoria-Geral de Justiça. 

De acordo com a juíza corregedora Aparecida Gadelha, o grupo de trabalho está envolvido com as ações prévias para efetivação da medida. “Na Paraíba, ainda não há previsão para que o equipamento comece a funcionar, É necessário que tenhamos, antes, o levantamento de dados relacionados ao sistema prisional estadual, bem como a tomada de decisões sobre as ferramentas mais adequadas para atender a conjuntura local, o que envolverá a participação e escuta qualificada dos diversos atores do sistema de Justiça Criminal e Carcerária”, explicou.

Gabriela Parente

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