O Conselho da Comunidade da Capital, instituição que faz parte da Vara de Execução Penal (VEP), da Comarca de João Pessoa, vai celebrar o Dia Estadual do Policial Penal, comemorado em 26 de outubro. O evento terá início às 15h desta quinta-feira, no Auditório do Fórum Criminal. O juiz-corregedor do Tribunal de Justiça da Paraíba, Carlos Neves da Franca Neto, e a juíza auxiliar da VEP de João Pessoa, Andréa Arcoverde Cavalcanti Vaz, representarão o Poder Judiciário estadual na solenidade.

Também confirmaram presença o secretário estadual da Administração Penitenciária, João Alves Albuquerque; o presidente do Conselho da Comunidade, Thiago Robson; e todos os diretores das unidades prisionais de João Pessoa. “Durante o evento, serão entregues ertificados de Honra ao Mérito, medalhas e homenagens aos policiais penais que se destacaram em suas atividades”, adiantou Andréa Arcoverde.

O termo ‘polícia penal’ foi constituído após a aprovação da Emenda Constitucional nº 104/2019, que alterou o inciso XIV, do Caput do artigo 21, o §4° do artigo 32 e o artigo 144 da Constituição Federal de 1988.

Entre as responsabilidades da profissão estão a escolta de presos e a segurança de estabelecimentos penais estaduais, federais e distrital. Assim como nos outros cargos da carreira policial, os servidores da polícia penal serão contratados por meio de concurso público, ficando proibido, a partir da promulgação da Emenda, a contratação temporária de Agentes Penitenciários.

Conselho - Entre as atribuições do Conselho da Comunidade é visitar, mensalmente, os estabelecimentos prisionais existentes na comarca; entrevistar presos; apresentar relatórios mensais aos juízes e juízas da Execução Penal e ao Conselho Penitenciário; diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a Direção da unidade prisional.

Por Fernando Patriota