Um dos condenados no caso da Operação Trunfo da Rainha, que investigou a atuação de uma organização criminosa (Orcrim) voltada para o tráfico de drogas e outros delitos em Campina Grande, teve a pena de quatro anos mantida pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba. Trata-se de João Paulo Gabriel da Silva, conhecido como “Papaulo” ou “Rabicó”, apontado como um dos principais “aviões” na distribuição de drogas da Orcrim.

A defesa do acusado interpôs a Apelação Criminal nº 0012235-16.2016.815.0011 contra a condenação em 1º Grau, sob o argumento de que teria havido infringência ao Princípio da Correlação, já que outros dois corréus (Ewerton da Silva Brasileiro e Diego Andrade de Lima) foram absolvidos, neste processo, do delito de Organização Criminosa. 

O relator do processo foi o desembargador Ricardo Vital de Almeida. Em seu voto, ele observou que a denúncia foi ofertada contra 12 réus e o processo foi cindido para a sua melhor tramitação. Acrescentou que o fato de dois dentre os 12 denunciados terem sido absolvidos não desconfigura a existência de uma Organização Criminosa. “Até porque, sobejam provas nas interceptações telefônicas que evidenciam a atuação do apelante junto ao grupo criminoso, formado por bem mais do que quatro integrantes”, afirmou.

Conforme narrado na denúncia do Ministério Público e no relatório das investigações policiais, a Orcrim é voltada para a prática de diversos delitos, de forma contínua e orquestrada, dentre eles, tráfico ilícito de entorpecentes, comércio ilegal de armas e munições, crimes patrimoniais contra pessoas físicas e instituições financeiras (explosões a bancos).

Ainda segundo as investigações, o réu João Paulo Gabriel da Silva é apontado como um dos principais “aviões” na distribuição de drogas da Orcrim, principalmente para “Ataíde” (réu Flávio Gomes Sampaio – um dos líderes da organização, traficante com grande movimentação na região do Bairro Jardim Continental, na cidade de Campina Grande. Possui, também, forte ligação com “Clodô” (réu Clodoaldo Costa Barbosa – o responsável por angariar as armas e munições para Orcrim). Exercia a função de motorista de mototáxi como disfarce para a atividade ilícita. Além da distribuição de objetos ilícitos, praticava roubos à pedestres e estabelecimentos.

Ao desprover o recurso em harmonia com o parecer do MP, o desembargador-relator decidiu, “ex offício”, fixar o valor do dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época do fato.

Da decisão cabe recurso.

Por Lenilson Guedes/Gecom-TJPB