Criação de dois novos instrumentos foi o principal assunto da reunião

Os integrantes do Comitê Gestor de Priorização do 1º Grau do Poder Judiciário da Paraíba discutiram sobre a criação de mais dois instrumentos, que deverão imprimir à administração da Justiça paraibana uma governança colaborativa: o Comitê Gestor de Fórum Judicial de 1º grau (CGF) e o Fórum Permanente de Diálogo Interinstitucional. A reunião ocorreu na tarde dessa quinta-feira (28), ocasião em que os membros trabalharam na elaboração das minutas dos dois projetos.

A minuta do CGF foi apresentada pelo juiz Ramonilson Alves Gomes. “Trata-se de um órgão para auxiliar o diretor de fórum na administração. Tem caráter consultivo, propositivo e terá uma formação eclética de servidores. Com isso o Tribunal investe em uma forma compartilhada de administrar, que tende a incorrer em menos erros, na medida em que mais opiniões serão coletadas sobre assuntos diversos”, avaliou o magistrado.

O espaço visa abrir diálogos, para captação de sugestões e boas práticas que podem ser benéficas para a gestão.

Apos a conclusão do documento, o Comitê de Priorização deverá se reunir com juízes diretores de fórum para apresentar e discutir a proposta.

Já o Fórum teria o objetivo de abrir um espaço para contribuições dos demais atores que fazem parte do sistema de justiça (Ministério público, Procuradorias do Estado e Município, Defensoria Pública, Tribunal de Contas do Estado, Assembleia Legislativa, Ordem dos Advogados do Brasil) na implementação e aprimoramento da Política de Priorização do 1º Grau.

A minuta foi apresentada pelo juiz Monoel Gonçalves de Abrantes, que propôs reuniões quadrimestrais junto às instituições em questão. “Será um espaço para ouvirmos a opinião dos entes que integram o sistema de Justiça, além da imprensa, universidades, sociedade civil organizada, com o objetivo de avançarmos com melhorias, sobretudo, no 1º grau de jurisdição”, defendeu.

A criação do Fórum está prevista na Resolução nº 194, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição nos tribunais brasileiros. O documento dispõe, no artigo 6º, que o Fórum deve ser voltado ao cumprimento dos objetivos da Política, com a participação de instituições públicas e privadas ligadas ao sistema de justiça, inclusive grandes litigantes.

Na Paraíba, a implementação da Política de Priorização do 1º Grau está sendo conduzida pelo desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, que também participou da reunião.

A criação dos órgãos, juntamente aos já criados comitês orçamentários de 1º e 2ºgrau, representa o investimento em mecanismos mais democráticos de gestão. A governança colaborativa é uma das nove linhas da Política.

Por Gabriela Parente