Mais cinco unidades judiciárias do Estado serão beneficiadas com o Projeto Acesso Seguro, do Tribunal de Justiça da Paraíba: as comarcas de Rio Tinto, Cabedelo e Queimadas e os fóruns Regional de Mangabeira e da Infância e da Juventude, ambos da Capital. A instalação do projeto nestas unidades foi discutida na manhã desta segunda-feira (18) durante reunião da Comissão Permanente de Segurança do TJPB.

De acordo com o presidente da comissão, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, a implantação do projeto em mais cinco unidades foi possível por causa da desinstalação de comarcas, anunciada recentemente pelo Tribunal. “Dentre as que foram agregadas, algumas receberiam o Projeto Comarcas de Fronteiras, mas não receberão mais. Dessa forma, incluímos na instalação do Acesso Seguro. Priorizamos as unidades que já registraram algum problema ou necessidade em termos de segurança, ou aquelas que os próprios magistrados já tinham requerido. A tendência é continuar evoluindo cada vez mais para instalar o Acesso Seguro em todas as comarcas do Estado”, explicou.

A gestora do Projeto Acesso Seguro, juíza Michelini Jatobá, afirmou que, do total de comarcas que foram agregadas, seis não receberão mais o Comarcas de Fronteiras, possibilitando a substituição por outras unidades para a implantação do Projeto Acesso Seguro. Além disso, mais duas unidades foram acrescentadas à programação do projeto. “Ficamos com oito vagas para substituir, sendo que já estávamos trabalhando com as comarcas de Itaporanga, Sapé e Sousa. Hoje, a comissão deliberou mais cinco unidades para receberem o projeto”, destacou.

De acordo com a magistrada, a programação de instalação do projeto também considerou a questão orçamentária da gestão. “O Acesso Seguro está ligado à segurança de todos que circulam no ambiente forense, desde magistrados e servidores até jurisdicionados. É de importância ímpar para todos e nosso foco é termos o controle do acesso das pessoas que entram diariamente nos fóruns. Elas são cadastradas, tiramos fotos e sabemos exatamente quem está naquele espaço. É extremamente importante conseguir avançar nisso”, salientou. 

Para a implementação do projeto, as unidades selecionadas ainda receberão as visitas técnicas da comissão de segurança, responsáveis pela detecção das necessidades em relação às entradas e saídas dos prédios e a logística de instalação dos sistemas e equipamentos. As comarcas de Catolé do Rocha, Sousa, Itaporanga, Santa Luzia, Juazeirinho e Umbuzeiro já receberam as visitas técnicas da equipe e estão na fase de implantação do projeto. 

De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do TJPB, Rodrigo Marques, os avanços em relação ao Projeto Acesso Seguro são uma forma de priorizar o Primeiro Grau de jurisdição e dar cumprimento às recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assim como gerir melhor os investimentos em segurança. “Nossas energias estão sendo direcionadas à otimização de práticas administrativas, com o redirecionamento de investimentos em segurança. Isso ocorre em atenção aos princípios e diretrizes do CNJ, sempre, com foco na priorização do Primeiro Grau de jurisdição, realizando meios de implementar a segurança orgânica do Poder Judiciário estadual”, ressaltou.

Projeto Acesso Seguro – O Acesso Seguro tem por referência a Resolução nº 176/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário, e funciona, basicamente, controlando o acesso de pessoas às unidades da Justiça estadual, seguindo procedimentos de identificação, inspeção de segurança, submissão ao aparelho detector de metais e utilização de crachá de identificação.

Por Celina Modesto / Gecom-TJPB