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Publicado em: 14/07/2020 - 19h00 Atualizado em: 27/09/2021 - 10h10 Tags: LGPD, Segurança, Lei Geral de Proteção de Dados 

Segurança: TJPB em fase final do projeto para implantar Lei Geral de Proteção de Dados 

O Tribunal de Justiça da Paraíba está na fase final de conclusão do projeto de implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito do Poder Judiciário estadual. Desde o início deste ano, a instituição passou a promover ações voltadas à implementação da normativa, com a criação de grupo de trabalho multidisciplinar composto pela Presidência, Vice-Presidência, Diretoria de Tecnologia da Informação, Diretoria Jurídica, Gerência de Gestão Estratégica e Gerência de Controle Interno. 

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) consiste, em suma, na garantia da transparência e segurança dos dados sensíveis e pessoais dentro do âmbito do TJPB. De acordo com a coordenadora do projeto, Caroline Leal, inicialmente foi mapeado onde, dentro do TJPB, ocorre o manuseio de dados pessoais. Em seguida, foram identificadas vulnerabilidades ou probabilidades de vazamento dessas informações. A partir destes passos, classificou-se as ações necessárias para melhor armazenar os dados, bem como garantir a segurança deles. Como exemplo, a coordenadora citou o cadastro efetuado no Sistema Visit, que precisa de dados como o CPF e a captura de imagens. 

“Identificamos todas as informações em trabalho conjunto. A área de Negócios ficou responsável pelo mapeamento, enquanto a de Tecnologia da Informação identificou quais sistemas fazem a guarda das informações e o grau de segurança deles. Já a Jurídica ficou responsável por dizer quais seriam as adequações necessárias dos contratos que temos com empresas terceirizadas e se existe o manuseio desses dados pessoais”, explicou Caroline Leal.

A gerente de Controle Interno do TJPB, Rossana Guerra, responsável pela Área de Negócios, disse que a formação do grupo multidisciplinar considerou a transversalidade das ações do projeto. “A força tarefa teve uma sinergia muito boa e, a partir de um bom projeto inicial e da cooperação de todos, estamos finalizando dentro do prazo previsto com a nomeação do Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, que dará continuidade às ações de institucionalização das políticas e capacitação para que o TJPB possa aderir aos princípios e exigências relacionadas à proteção de dados pessoais requeridas pela legislação”, afirmou.

“Acredito que, passada esta etapa inicial e mapeados os nossos processos com usos de dados pessoais e avaliados os riscos a que estão expostos, o Encarregado vai conseguir, junto com o apoio da Administração, implementar com sucesso as medidas necessárias para possibilitar o equilíbrio e segurança para utilização de dados pessoais para prestação jurisdicional do TJPB”, frisou Rossana Guerra.

Levantamento - O diretor de Tecnologia da Informação do TJPB, José Teixeira de Carvalho Neto, que coordenou a Área de Tecnologia da Informação do projeto, esclareceu o papel relevante da TI na construção do projeto, já que a grande maioria dos sistemas, formulários e ferramentas de entrada e captura de dados pessoais estão sob a responsabilidade da Ditec. Além disso, os bancos de dados e o processamento de dados são mantidos na infraestrutura da diretoria. A Ditec é responsável, ainda, por garantir os requisitos de segurança da informação dentro do ambiente do Poder Judiciário estadual.

“Nosso trabalho passou por fazer inventário completo, com apoio das áreas fins, de todos os formulários, ferramentas e sistemas onde são inseridos dados pessoais, seja pelo cidadão, seja pelos servidores, e onde os dados são armazenados, de que forma, que tipo de perfil de usuário tem acesso a consultar tais dados e quais tipos são visualizados na consulta. Além disso, o TJPB tem uma política de segurança da informação instituída, por meio da Resolução nº 10/2016, que já passaria por uma revisão mesmo antes das novas regras estabelecidas pela LGPD”, salientou José Neto, acrescentando que, ainda durante o levantamento destas informações para o projeto, também foi avaliado como outros tribunais estavam trabalhando para se adequar à LGPD.

Proteção – O assessor da Vice-presidência, Rodrigo Antônio Nóbrega, foi nomeado como Encarregado de Proteção de Dados Pessoais no âmbito do TJPB. Ele comentou que seu papel consiste em zelar, internamente, pela conformidade e correta aplicação da LGPD. “Além disso, o encarregado atua como interlocutor entre o TJPB, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão que será criado pelo Governo Federal, vinculado à Presidência da República, e responsável pela observância, implementação e fiscalização da referida lei em todo território nacional”, explanou.

Ele salientou que o TJPB foi um dos primeiros tribunais do Brasil a iniciar a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados. “Também saímos na frente quando designamos o encarregado de proteção de dados pessoais. Trata-se de iniciativa de vanguarda da gestão do desembargado Márcio Murilo, que salvaguarda direitos fundamentais, além da privacidade dos titulares”, afirmou.

Em relação ao trabalho do encarregado de proteção de dados pessoais, esclareceu que será feito mediante o recebimento de reclamações e comunicações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, para, em seguida, prestar os esclarecimentos necessários e adotar as providências pertinentes. “Serão dadas orientações e capacitações aos servidores e empresas contratadas sobre as adequações e práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais”, concluiu.

Por Celina Modesto / Gecom-TJPB

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