No período de 27 de novembro a 1º de dezembro, será realizada no País a XII Semana Nacional de Conciliação. No âmbito do Poder Judiciário estadual paraibano, o evento será aberto na próxima segunda-feira (27), às 13h30, no Tribunal do Júri da Comarca de Cabedelo, com o início do Mutirão Fiscal do Município – evento em que pessoas com dívidas junto à Prefeitura local terão a oportunidade de realizar acordos para pagamento de débitos.

O Mutirão Fiscal é uma realização do Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), em parceira com a Prefeitura local. Já a Semana Nacional de Conciliação faz parte de uma política do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com adesão dos Tribunais de Justiça do País, com o objetivo de encerrar processos judiciais por meio da conciliação, maneira pacífica, segura e célere.

De acordo com informação do Nupemec, que tem como diretor o desembargador Leandro dos Santos, durante a Semana ocorrerão outras atividades, além do Mutirão Fiscal da Cabedelo. No período, há a previsão de análise de 584 ações pautadas pelas varas e unidades participantes e 308 feitos incluídos por empresas que buscaram o Judiciário interessadas em participar do evento: Banco BMG (103); Banco Bradesco (131); Bradesco Seguros (21) e MRV Construtora (53).

O diretor adjunto do Núcleo, juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, disse que a cada Semana Nacional da Conciliação, o Nupemec busca dinamizar as ações, envolvendo toda a rede de conciliação do Estado, através dos Centros Judiciais de Solução de Conflito e Cidadania (Cejuscs) e acrescentou que os mutirões e os esforços concentrados serão realizados em todo o Estado. “Estamos avançando nas políticas públicas conciliatórias, tentando afastar do Sistema de Justiça a cultura da litigância, em benefício da pacificação”, enfatizou.

Ao todo, 22 comarcas do Estado aderiram à Semana Nacional da Conciliação: João Pessoa, Cabedelo, Bayeux, Santa Rita, Campina Grande, Guarabira, Pocinhos, Soledade, Serra Branca, Patos, Água Branca, Itaporanga, Santa Luzia, Taperoá, Juazeirinho, Sousa, Uiraúna, Cajazeiras, Bonito de Santa Fé, Conceição e São João do Rio do Peixe.

O juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha, também diretor adjunto do Nupemec, disse que a perspectiva é que, durante o período, as unidades trabalhem com pautas extras, fora do horário do expediente do Judiciário estadual. “As audiências ocorrerão nas unidades e nos Cejuscs das comarcas em que eles funcionam”, adiantou o magistrado.

O magistrado acrescentou, ainda, que, no período, serão realizados mutirões locais, utilizando-se a estrutura do 7º andar do Fórum Cível, para atender inclusive demandas das empresas solicitantes, a exemplo da AMIL – Plano de Saúde, que já entrou em contato com o Nupemec para tal fim.

Outro dirigente do Núcleo, magistrado Bruno Azevedo, destacou a expansão da Política de Conciliação pela Paraíba, através da instalação dos Cejuscs, e a realização de inúmeros convênios firmados com instituições de ensino superior em prol da conciliação e mediação.

“Somos testemunhas de todo o êxito do compromisso assumido pela Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba em busca de uma cultura de paz. É uma política que vem dando certo, com novos caminhos de acesso à Justiça”, declarou o juiz.

Mutirão Fiscal
No caso do Mutirão Fiscal, o esforço concentrado se estenderá até o dia 19 de dezembro, com previsão de avaliar um total de 6.380 processos. De acordo com a juíza Renata Câmara Pires Belmont, titular da 8ª Vara Cível da Capital e coordenadora da Meta 5 do CNJ, os números dividem-se entre feitos oriundos da 3ª Vara Mista de Cabedelo (3.259) e da 4ª Vara (3.121), sendo a maioria do PJe. As unidades são competentes para os processos de Executivos Fiscais.

A Meta 5 do CNJ visa estabelecer uma política de desjudicialização e de enfrentamento do estoque de processos de Execução Fiscal, até 31/12/2017. Entre as iniciativas definidas para o alcance da Meta, está a realização de, pelo menos, um mutirão de conciliação das execuções fiscais e extrajudiciais.

“O mutirão é uma importante ação na consolidação desta Política. Com esta Meta, o Judiciário colabora com os gestores municipais para uma melhor administração do dinheiro público, de modo que as verbas públicas gastas para a recuperação de um crédito pela via judicial não ultrapassem o valor que o município tenha a receber com o próprio crédito tributário”, avaliou a juíza.

CRONOGRAMA - O cronograma organizado para o atendimento daqueles que desejam quitar seus débitos junto à Prefeitura de Cabedelo obedece a uma ordem alfabética. No período de 27 a 30 de novembro, serão analisados os casos dos contribuintes cujos nomes iniciam com as letras A, B, C, D, E, F e G. Já as pessoas com iniciais H, I, J, K e L poderão ser atendidas nos dias 1º, 4, 5 e 6 de dezembro. Os dias 07, 11, 12 e 13 de dezembro serão destinados ao atendimento dos contribuintes de iniciais M, N, O, P e Q. Aqueles que possuem nomes que começam com as letras entre R e Z poderão fazer acordos nos dias 14, 15, 18 e 19 de dezembro.