Serviço de Atendimento Imediato (SAI) oferecido pelo TJPB completa 10 anos
O Serviço de Atendimento Imediato (SAI), oferecido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, completará, em setembro, 10 anos de atuação nas ruas da Capital paraibana, tendo recebido, durante o ano de 2009, um total de 632 solicitações de usuários. Qualquer cidadão envolvido em acidente automobilístico na grande João Pessoa (João Pessoa, Cabedelo, Santa Rita e Bayeux), no qual não houver vítima fatal, pode, por meio de telefone, acionar este serviço e receber atendimento no local, onde haverá uma tentativa de conciliação para solucionar as pendências decorrentes do sinistro.
De acordo com a técnica judiciária do setor, Françoise de Paula, este ano, a novidade é que o serviço passará a compor a Lei de Organização Judiciária do Estado (LOJE) que ainda será votada pelo Tribunal Pleno. “Com isso, esperamos maior divulgação, maior alcance e que a população tome conhecimento deste serviço porque o êxito é garantido”, disse a técnica.
Françoise de Paula ressaltou, também, que esta forma de atendimento imediato às vítimas de acidentes tem o objetivo de realizar acordos entre as mesmas para se evitar a instalação de processos judiciais. “Quando somos solicitados, geralmente via celular, vamos ao local do sinistro, onde é feito um levantamento pericial e a partir daí, já iniciamos uma tentativa de conciliação que, quando bem sucedida, reduzimos a termo e o processo é arquivado”, disse.
Ela explicou que quando o acidente é resolvido através do CPTRAN, primeiro é feito um levantamento, cujo laudo sai na semana seguinte e só com 30 ou 60 dias, é marcada uma audiência. “Quando nós atendemos, tudo isso é resolvido num único dia”, afirmou. E acrescentou que em mais de 90% dos casos, há conciliação. “Das mais de 600 solicitações em 2009, apenas 18 audiências foram pra instrução e destas, nove, por evasão do local do acidente. As estatísticas mostram a importância do SAI”.
Em casos de evasão, a parte envolvida que permaneceu no local do acidente não fica prejudicada. Françoise explicou que com a placa, é possível identificar o proprietário do veículo que fugiu, devido a um convênio existente entre o TJPB e o Detran, por meio do qual os servidores do SAI tem acesso às informações sobre os veículos. “Neste caso, o processo será instaurado contra o proprietário daquele transporte”, disse a técnica judiciária.
Para utilizar o Serviço de Atendimento Imediato, o cidadão deve solicitar atendimento nos telefones (83) 3208-2536 ou 8831-7666. Contatos ou informações sobre a prestação deste serviço são possíveis, ainda, pelo email: sai.tj.pb@gmail.com
Por Gabriela Parente