Os servidores das serventias judiciais que foram devolvidos a sua lotação de origem, conforme portarias publicas no Diário da Justiça do dia 8 deste mês, deverão entrar em exercício no prazo máximo de cinco dias. Esta deliberação foi publicada do Diário da Justiça desta sexta-feira (16), por meio de Ato da Presidência nº 72/2009.

Referidos servidores são técnicos e analistas judiciários das serventias de 1º grau, que se encontravam em exercício na Secretaria do Tribunal de Justiça da Paraíba. A devolução atendeu às determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contidas no relatório de inspeção.

De acordo com o Ato desta sexta (16), o juiz diretor do fórum da comarca, para a qual o servidor retornou, deverá comunicar à Presidência do Tribunal o ingresso do funcionário no exercício de suas funções, para as anotações de estilo na sua ficha funcional.

Decorrido o prazo de retorno do servidor e, caso este não tenha entrado em exercício no ofício para o qual foi devolvido, deve igualmente o diretor do fórum efetuar a comunicação para a adoção das providências legais.

Da Coordenadoria