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Publicado em: 29/09/2021 - 18h16 Atualizado em: 30/09/2021 - 18h28 Comarca: Campina Grande Tags: 48º Fonaje, Premiação

Servidores do Judiciário paraibano se destacam no 48º Fonaje com premiação e aprovação de enunciado

Fotos dos servidores do Tribunal, Caio Bruno e Rafael Nóbrega
Servidores Caio Bruno e Rafael Nóbrega

O 48o Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje) ocorreu virtualmente nesta edição, e contou com a participação de todos os Tribunais brasileiros, inclusive do Tribunal de Justiça da Paraíba. Dois servidores que atuam no 3o Juizado Especial Cível de Campina Grande tiveram a participação marcada com um prêmio de inovação e a aprovação de um enunciado. O analista Caio Bruno fez um vídeo sobre um Mandado de Intimação que ele elaborou e ganhou 1º lugar. Já o assessor de gabinete Rafael Carvalho Nóbrega propôs um enunciado que foi aprovado, por maioria, passando a figurar entre os enunciados que regem os Juizados nacionalmente.

O servidor Caio Bruno participou do concurso “REINVENÇÃO DOS JUIZADOS: COMO INOVAR?”, enviando um vídeo de 45 segundos, apresentando como inovação um mandado de intimação no Pje, feito com elementos de Visual Law e com linguagem mais acessível para partes sem advogados. “Depois do evento eu até melhorei o modelo e já disponibilizei para utilização na minha unidade. Ganhar o prêmio me estimulou a melhorar o documento”, afirmou o analista.

Em relação ao enunciado, Rafael Nóbrega explicou que existe uma lacuna na Lei 9.099/95 a respeito do que fazer em caso de não ser encontrado bens penhoráveis na fase de cumprimento de sentença. Segundo o assessor, no 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande, sempre se aplicou o entendimento de que, nessa hipótese, a execução deveria ser extinta e não suspensa, aplicando por analogia o artigo 53, §4º da Lei 9099/95 que trata sobre a execução de título extrajudicial. “Dada a especialidade da norma que rege os juizados especiais cíveis, e considerando sobretudo os princípios fundamentais do procedimento sumaríssimo (economia processual e celeridade), não se afigurava adequado aplicar de forma subsidiária a suspensão prevista no artigo 921, III do Código de Processo Civil. Assim, surgiu a ideia do enunciado que propus no 48º Fonaje, visando uniformizar um entendimento que já vinha sendo aplicado em boa parte dos juizados especiais cíveis de todo o país”, observou.

Para a magistrada Renata Barros de Assunção Paiva, que atua no 3o JEC de Campina Grande, a premiação e a aprovação do enunciado evidenciaram a relevante atuação dos servidores na unidade. “É um reconhecimento do mérito dos dois. Espero, inclusive, que o sucesso alcançado por eles seja uma forma de estimular outros servidores”, ressaltou.

Desde a sua instalação, em 1997, o Fonaje busca integrar os magistrados em atuação no sistema de Juizados Especiais de competência estadual, de forma a aprimorar a prestação dos serviços judiciários, com base na troca de informações e, sempre que possível, na padronização dos procedimentos adotados em todo o território nacional. 

Por Gabriella Guedes

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