O site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) repercutiu, nesta segunda-feira (22), a reunião realizada no Tribunal de Justiça da Paraíba, com membros do Tribunal, CNJ, Secretarias de Administração Penitenciária e de Desenvolvimento Humano, Comitê Estadual de Combate à Tortura, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Escola de Gestão Administrativa (Egepen) e Diretorias de presídios da Capital, para tratar da formação de um grupo de trabalho voltado para implementar o fortalecimento das alternativas penais diversas do encarceramento no Estado. 

Na ocasião, por meio de videoconferência, os participantes da Paraíba e dos demais estados da Federação, que também estão implementando práticas voltadas ao assunto, puderam ouvir as exposições acerca da formatação da Central de Alternativas Penais em funcionamento nos Estados da Bahia e do Ceará, cujos trabalhos foram tidos como exitosos pelo CNJ, que resolveu promover o compartilhamento das experiências.

A respeito das Centrais, o titular da Vara de Penas Alternativas de João Pessoa (Vepa), Geraldo Pontes, disse ser uma boa medida, mas, que deve ser rígida no controle e fiscalização. “Não é só o desencarcerar. O apenado tem que estar ciente de que cometeu uma infração e se encontra em cumprimento de pena. Mas, a ação deve, sim, ser ressocializadora. É preciso uma atuação forte do Estado e do Judiciário, para que não haja impunidade”, analisou.

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