O site jurídico Lex Magister deu destaque, nesta segunda-feira (20), a três matérias produzidas pela Assessoria de Comunicação Institucional do Tribunal de Justiça da Paraíba, referentes a decisões dos órgãos fracionários. 

A primeira reportagem tem como título ‘Terceira Câmara Cível decide que aprovada em 1º lugar em concurso público tem direito a indenização’. No recurso, a autora afirma que no referido certame houve negligência e fraude da própria Administração. Requereu a responsabilidade civil dos réus, com base na perda de uma chance, alegando que se não houvesse a anulação, seria nomeada e empossada. A relatora foi a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes.

Para ter acesso ao texto, clique na palavra concurso:

Outra matéria que teve repercussão no site diz respeito a uma decisão, também de relatoria da desembargadora Maria das Graças, envolvendo o Município de Bayeux. Foi dado um prazo de 180 dias para que fossem realizadas obras no Bairro do Sesi relativas à captação e ao tratamento do esgoto sanitário, dentre outras medidas. A decisão foi da Terceira Câmara Cível do TJPB.

Confira o inteiro teor da reportagem, clicando na palavra Bayeux:

Já a terceira notícia é sobre a decisão da Câmara Criminal de determinar a continuidade da ação penal contra um administrador, acusado de suposto crime contra a ordem tributária. O acusado responde ao processo na 3ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa e teve a ação suspensa, após o recebimento da denúncia. O relator do recurso foi o desembargador Ricardo Vital de Almeida.

Para conferir a matéria, clique na palavra ordem tributária: