O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoverá, entre os dias 15 e 17 de dezembro de 2025, em Brasília (DF), o 1º Congresso da Primeira Instância Federal e Estadual. O encontro tem como objetivo fortalecer a integração entre o STJ e os magistrados de primeiro grau, ampliando a cooperação no âmbito do Poder Judiciário.

Durante o evento, serão discutidos e aprovados Enunciados em cinco eixos temáticos: Institucional, Direito Público, Direito Privado, Direito Penal e Direito Processual Civil.

A participação é aberta a diferentes segmentos da comunidade jurídica. Podem submeter propostas de Enunciado magistrados, defensores públicos, membros do Ministério Público, advogados públicos e privados, professores universitários e servidores do Judiciário. O prazo para envio vai até 17 de outubro.

As propostas passarão pela avaliação de uma Banca Científica, formada por magistrados federais e estaduais, que terá a atribuição de analisar, aperfeiçoar e selecionar os textos a serem submetidos à deliberação no Congresso. Cada eixo temático contará com a coordenação de um desembargador federal, um desembargador estadual, um juiz federal e um juiz estadual.

Clique aqui para acessar o formulário de envio das propostas.

Por Lenilson Guedes