por Evandro da Nóbrega,<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /?>

coordenador de Comunicação Social do Judiciário paraibano

O Tribunal de Justiça da Paraíba e o Ministério Público do Estado assinaram nesta segunda-feira, 16 de junho, termo de cooperação administrativo-operacional para racionalizar, na Comarca de João Pessoa, a tramitação de inquéritos policiais e peças de informação em processos judiciais.

Este termo de cooperação foi firmado no gabinete de despachos da Presidência do TJ-PB, assinando o documento, além do desembargador-presidente Antônio de Pádua Lima Montenegro, a procuradora-geral de Justiça da Paraíba, Dra. Janete Maria Ismael da Costa Macedo.

Pelos termos do acordo, qualquer inquérito policial ou peça de informação em tramitação na Comarca da Capital, será doravante remetido à CAIMP (Central de Acompanhamento de Inquéritos Policiais) de João Pessoa, logo após sua distribuição e do despacho da autoridade judiciária competente — mesmo que se trate de réus presos.

O QUE FICA DE FORA DO ACORDO

O TJ-PB encaminhará o inquérito ao CAIMP por meio de oficiais de Justiça e o Ministério Público se encarregará de remeter tais autos ou peças às respectivas Varas Criminais e delegacias competentes.

Os dispositivos contidos no termo de cooperação assinado entre o TJ-PB e o Ministério Público da Paraíba não se aplicam aos inquéritos policiais militares e pedidos de medidas cautelares que lhe sejam anexos; aos termos circunstanciados de ocorrência e outros procedimentos investigatórios de crimes de menor potencial ofensivo, de competência de Juizados Especiais Criminais; aos inquéritos policiais de crimes eleitorais; a autos que visem à deflagração de ação penal exclusivamente privada; e aos procedimentos que tratem de atos infracionais praticados por adolescentes.

DADOS DISPONIBILIZADOS ON LINE

O sistema informatizado do TJ-PB, a cargo da STI (Secretaria de Tecnologia da Informação) também disponibilizará os dados constantes no sistema da Central de Acompanhamento de Inquéritos Policiais da Capital.

Como informa a jornalista Gabriella Guedes, que cobriu a assinatura do documento para a Coordenadoria de Comunicação Social do Judiciário paraibano, a completa implantação deste termo de cooperação administrativa e operacional ocorrerá no prazo de trinta dias da publicação do acordo ora assinado.