Nos segundo e terceiro dias de sua visita às Comarcas do Sertão e Alto Sertão da Paraíba, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro, presidiu a instalação de Juizados Especiais Cíveis e Criminais nos Fóruns Judiciários de Conceição, Itaporanga e Princesa Isabel.

 

Isto ocorreu nos dias 5 e 6 de junho, sendo também implantado, nessas Comarcas, o sistema de Processo Eletrônico (e-Jus ou Justiça Virtual), com o objetivo de agilizar a tramitação dos processos judiciais e permitir melhor acesso dos jurisdicionados ao Poder Judiciário.

 

Neste particular, vem sendo muito importante o apoio dado à Presidência do Tribunal de Justiça e às Comarcas contempladas pela STI (Secretaria de Tecnologia da Informação) do TJ-PB, dirigida pelo secretário Emmanuel Coriolano Ramalho, num trabalho realizado em parceria com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

 

MAIS DE 40 JUIZADOS

Conforme o secretário de Tecnologia da Informação Emmanuel Coriolano Ramalho, que também viajou ao Interior do Estado, o novo sistema de processo eletrônico já fora anteriormente instalado em 20 Juizados paraibanos, sendo 18 em Juizados Cíveis e Criminais e outros dois em Varas da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Até o final do corrente ano, o e-Jus ainda será instalado em mais oito unidades judiciais.

 

Desta forma, prevê-se que, até o final de 2008, estejam instalados Juizados Especiais (Cíveis e Criminais) e a Justiça Virtual em cerca de 40 a 50 Varas ou Comarcas paraibanas, conforme prometera, no início deste ano, o desembargador-presidente Antônio de Pádua Lima Montenegro.

 

CINCO VEZES MAIS RÁDIDO

Exemplificando a excelência dos serviços permitidos pelos Juizados Especiais e pela virtualização da Justiça, o secretário de Tecnologia da Informação do TJ-PB, Dr. Emmanuel Coriolano Ramalho, lembrou que, após a implantação de tais sistemas na Comarca de João Pessoa, a média diária de processos em tramitação passou de 16 para 25 feitos ao dia, inclusive sem a necessidade da utilização de papel.

 

— O processo eletrônico tem uma tramitação cinco vezes mais rápida que a do processo convencional, em papel — disse o titular da STI do TJ-PB.

 

JUSTIÇA MAIS PRÓXIMA AO POVO

Nos pronunciamentos que fez, durante sua visita a essas Comarcas interioranas, o desembargador-presidente Antônio de Pádua destacou que a instalação dos Juizados Especiais e a implantação da Justiça Virtual proporcionarão realmente uma melhor prestação jurisdicional aos paraibanos. Além disto, tais avanços farão com que os processos tramitem em ritmo bem mais simples, mais célere e menos burocratizado.

 

— A virtualização eletrônica é um caminho sem volta e o Poder Judiciário, tendo sido pioneiro nesta área, no País, tem que continuar na frente, adaptando-se aos novos tempos e utilizando-se de uma avançada tecnologia que somente chegou para nos ajudar a levar a Justiça para mais perto do povo — assinalou o desembargador-presidente do TJ-PB.

 

POVO, DESTINATÁRIO FINAL

O magistrado observou ainda que o e-Jus e os Juizados Cíveis e Criminais possibilitam a redução da morosidade da Justiça, fazendo frente ao excesso de processos que tramitam no Judiciário. Além disto, aproximam cada vez mais o Judiciário das populações que buscam seus direitos por intermédio da intermediação dos magistrados.

 

— O destinatário final e principal de todo este projeto de informatização da Justiça é o povo, que busca resolver seus problemas na Justiça — disse o desembargador-presidente do TJ-PB.

 

SEM QUAISQUER CUSTOS

Neste mesmo sentido, ressaltou o diretor do Foro de Conceição, juiz José Irlando Sobreira Machado, que “só quem ganha com essas duas instalações é a população, vez que a prestação jurisdicional certamente será mais célere, afastando do Judiciário sua principal pecha, a da morosidade”.

 

O juiz da Comarca de Conceição afirmou ainda que a meta precípua do Juizado Especial é a simplificação do processo, ensejando, como conseqüência, a celeridade na marcha das ações, a brevidade na conclusão das causas ou feitos e a total ausência de custos.

 

CONTRA A MOROSIDADE

Para o diretor da Unidade Judiciária de Itaporanga, magistrado Jaílson Shizue Suassuna, a entrega do processo eletrônico e do Juizado Especial ao Fórum “João Espínola Neto”, feita pelo chefe do Poder Judiciário da Paraíba, “permitirá aos jurisdicionados itaporanguenses soluções mais ágeis para todos os feitos, o que, afinal, é o desejo, é o anseio de nossa gente”.

 

Conforme relato do jornalista Marcus Vinicius Leite Gomes, que cobriu esta visita ao Interior para a Coordenadoria de Comunicação Social do Judiciário paraibano, a juíza e diretora da Comarca de Princesa Isabel, Dra. Isa Mônia Vanessa de Freitas Paiva, destacou em seu discurso “que a implantação da Justiça Virtual e do Juizado Especial em nosso município vem atuar contra a morosidade processual, tão criticada pela sociedade brasileira”.

 

DESEMBARGADORES DO PLENO

A instalação dos Juizados dos Especiais nos Foros das Comarcas de Conceição, Itaporanga e Princesa Isabel fora aprovada, em dezembro de 2007, à unanimidade, pelos desembargadores integrantes do Tribunal Pleno, por intermédio de Projeto de Resolução originário da Presidência do TJ-PB.

 

Os desembargadores do Pleno também autorizaram, pela mesma Resolução, a criação e instalação dos Juizados Especiais nas Unidades Judiciárias Cuité e Araruna (ambas já instaladas), tendo em vista o crescente número de feitos observáveis nas Varas da Justiça comum.

 

O QUE SÃO OS JUIZADOS

Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais — órgãos da Justiça Ordinária, criados para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência — são disciplinados pela Lei Federal nº. 9.099, de 26 de setembro de 1995.

 

Ainda conforme a Lei, o processo, nestes Juizados Especiais, orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, objetivando, sempre que possível, a conciliação, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade.

 

JUIZADOS CÍVEIS

O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas:

 

* causas cujo valor não exceda a 40 vezes o salário mínimo (R$ 16.600,00); as enumeradas no art. 275, inciso II, do Código de Processo Civil; a ação de despejo para uso próprio; as ações possessórias sobre bens imóveis de valor não excedente a 40 vezes o salário mínimo;

 

* títulos executivos extrajudiciais (promissórias, cheques, contratos), no valor de até 40 vezes o salário-mínimo; cobrança e ressarcimento de danos (por exemplo, danos decorrentes de acidentes de trânsito).

 

JUIZADOS CRIMINAIS

Por seu turno, o Juizado Especial Criminal tem competência para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo, tais como as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a um ano, excetuados os casos em que a lei preveja procedimento especial.

 

Ficam excluídas da competência dos Juizados Especiais as causas de natureza alimentar, falimentar, fiscal e de interesse da Fazenda Pública, e também as relativas a acidentes de trabalho, a resíduos e ao estado e capacidade das pessoas, ainda que de cunho patrimonial.

 

O QUE É JUSTIÇA VIRTUAL

O projeto da Justiça Virtual (e-Jus) busca, em sua sistemática, reduzir a morosidade e o excesso de processos que tramitam no Judiciário. O sistema foi implantado pelo Poder Judiciário paraibano, por intermédio da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça da Paraíba, com apoio do CNJ.

 

O programa é uma aplicação jurídica que substitui as revisões feitas no papel, adotando-se o uso de um sistema com interface gráfica simples e completa, desenvolvida especificamente para atender às necessidades dos magistrados.

 

Tal sistema dispõe ainda de rígido controle de acesso, feito apenas por senhas. Além disto, mostra aos interessados os textos em armazenagem, sob a forma de imagens.

 

PRESENÇAS & RETORNO

Em todas as oportunidades, o desembargador-presidente achava-se em companhia da Dra. Maria do Socorro Brasileiro Lima Montenegro, presidente da AEMP (Associação das Esposas de Magistrados e das Magistradas da Paraíba); do secretário-geral do TJ-PB, bacharel Robson de Lima Cananéa; dos Drs. Marcos Aurélio Jatobá Filho e Rodrigo Marques (juízes-auxiliares da Presidência do Tribunal); do diretor do Fórum Criminal “Ministro Osvaldo Trigueiro de Albuquerque Melo”, da Comarca da Capital, Dr. Carlos Martins Beltrão Filho; além de magistrados, advogados, promotores, autoridades e personalidades sertanejas e serventuários da Justiça, entre outras presenças de maior relevo.

 

O regresso do desembargador-presidente Antônio de Pádua Lima Montenegro, do Interior do Estado rumo à Capital paraibana, somente ocorreu a partir da tarde da sexta-feira, 6 de junho. Quem ficou à frente do TJ-PB, substituindo-o, durante essa visita às Comarcas interioranas, foi o vice-presidente da mais alta Corte de Justiça do Estado, desembargador Genésio Gomes Pereira Filho.