Será encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na próxima quarta-feira (14), o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) a ser assinado entre o Conselho, Tribunal de Justiça da Paraíba e Governo do Estado para criação do denominado Escritório Social, com assinatura prevista para o mês de setembro, e inauguração, para o mês de outubro. O documento vai propor uma política efetiva voltada aos egressos do sistema carcerário no Estado. Os últimos detalhes do convênio foram debatidos em reunião realizada no TJPB na tarde desta quinta-feira (8), onde também se definiu que o Projeto de Lei com a iniciativa será enviado à Assembleia Legislativa do Estado na próxima sexta-feira (16).

“Esta foi a última das seis grandes reuniões de diálogos estratégicos entre as instituições que atuam diretamente com o sistema penal da Paraíba, para implementação do Escritório Social. Estamos na fase final de elaboração do documento desta importante inciativa”, declarou o juiz auxiliar da Presidência do TJ, Rodrigo Marques.

Para o magistrado, o desenvolvimento das reuniões de trabalho com todos os atores envolvidos foi muito positivo. “A assistência ao egresso está prevista na Lei de Execução Penal e o índice de reincidência no Brasil é muito elevado. Todo e qualquer trabalho voltado para este egresso é positivo, pois pode dar a ele um trabalho e afastá-lo da vida criminosa. A pena, além de ser uma punição para o mal praticado, tem função de ser uma prevenção aos delitos em geral e de ser ressocializadora e este escritório está nesta categoria, como um amparo para os presos que querem se ressocializar”, disse o juiz. 

Ao longo dos encontros, o grupo provisório definiu os parceiros e o fluxo para a implementação do Escritório Social – ferramenta que vai reunir atendimentos e serviços de suporte aos egressos do sistema prisional e suas famílias em diversas áreas como saúde, qualificação, encaminhamento profissional e atendimento psicossocial, com o objetivo de resgatar a cidadania e colaborar com a reinserção social.

Também em outubro ocorrerão formações regionalizadas com os profissionais diretamente envolvidos no Escritório Social. A equipe será integrada por assistentes sociais, psicólogos, advogados, estagiários e um corpo administrativo.

De acordo com a representante do CNJ no TJPB, Ana Pereira, o Escritório Social da Paraíba será um dos primeiros inaugurados na gestão do ministro Dias Toffoli, presidente do CNJ e idealizador do Programa Justiça Presente, que visa parametrizar em todo o País uma política efetiva voltada ao sistema penal.

“Quem sai do cárcere fica estigmatizado e recebe um impacto negativo muito alto. Com esta ferramenta, buscaremos amenizar os problemas decorrentes do sistema prisional. Inspeções, relatórios e cobranças não funcionam. O que avança é o diálogo estratégico em cada território, buscando a adequação do projeto a cada realidade e o trabalho em rede voltado à cidadania”, analisou Ana Pereira.

O Escritório Social será administrado pelas Secretarias de Administração Penitenciária e de Desenvolvimento Humano, ambas do Estado. A secretária Neide Nunes (Desenvolvimento Humano) exaltou a iniciativa e disse que o setor vai atuar na organização das estruturas de execução da política no Estado. 

“Uma iniciativa muito importante para a Paraíba, principalmente, porque ela vem nascendo de forma intersetorial, tanto entre políticas públicas, como, também, entre os Poderes, com cada um enxergando que o olhar para o cárcere é necessário e precisa avançar em termos de cidadania”, afirmou. 

Já a secretária executiva da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, lembrou que, embora o projeto seja conduzido diretamente pelas secretarias citadas, as demais (Saúde, Educação e outras) participarão das diretrizes, estabelecendo programas, ações e políticas que possam beneficiar o egresso. 

“Já temos um trabalho com a Secretaria de Administração Penitenciária, por meio da Gerência de Ressocialização, de acompanhamento da população LGBT, de trabalhos artesanais com a população feminina para que, quando ela saia, tenha condição de dar conta da própria subsistência. É um serviço que será aperfeiçoado e ampliado com o Escritório Social, que vem em boa hora, porque traz a possibilidade das políticas intersetoriais”, pontuou Lídia Moura.

Por Gabriela Parente