Com o objetivo de definir e regulamentar os critérios objetivos de aferição para promoção de magistrados, exclusivamente por merecimento, e acesso ao 2º Grau do Poder Judiciário estadual, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) constituiu Comissão Especial para analisar e apresentar sugestões nesse sentido, num prazo de 30 dias, atendendo à Resolução da Corte nº 15, de 27 de abril de 2022.

A Comissão Especial foi formalizada por meio do Ato da Presidência nº 32/2023. O documento assinado pelo presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador João Benedito da Silva, foi publicado na edição do Diário da Justiça eletrônico desta quarta-feira (15).

Ainda conforme o ato, a equipe é composta pelos seguintes membros: desembargadores Ricardo Vital de Almeida, diretor da Escola Superior da Magistratura (Esma); Carlos Martins Beltrão Filho, corregedor-geral de Justiça; e Fred da Nóbrega Coutinho.

Por Marcus Vinícius