O Tribunal de Justiça da Paraíba, convergindo com a proposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que deverá aprovar manual de rotinas e estruturação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher,  já inseriu no texto do anteprojeto da nova Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado (Loje), a criação do Juizado Especial da Violência Doméstica. Este, segundo a proposta, com a respectiva equipe multidisciplinar, constituída por psicólogos, médicos, assistentes sociais e outros profissionais que serão responsáveis pelo apoio às vítimas. 

O anteprojeto, que norteia o funcionamento e competências da Justiça estadual, foi apresentado aos membros da Corte, no dia 3 de fevereiro, pelo presidente do TJPB, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. Ele ressaltou que a sugestão da equipe multidisciplinar nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, visa dar apoio funcional à respectiva unidade judiciária.

A Comissão de Organização e Divisão Judiciárias, responsável pela elaboração da nova Lei, encontra-se analisando as emendas propostas pelos membros do Tribunal e é formada pelos desembargadores Luiz Silvio Ramalho Júnior (presidente), João Benedito da Silva e Saulo Henriques de Sá e Benevides.

A versão preliminar do manual proposto pelo CNJ contém informações técnicas de como deve  ser a estrutura mínima para o funcionamento dessas unidades. A estrutura física deverá conter um gabinete, sala de audiência, espaço para secretaria (cartório), salas de atendimento para equipe multidisciplinar, brinquedoteca entre outros. Sugere, ainda, que os juizados contenham um setor de penas e medidas alternativas com servidores e equipe técnica composta de profissionais do serviço social e de psicologia.

Por Cristiane Rodrigues