A presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba designou 10 juízes para, junto com assessores, participarem do esforço concentrado envolvendo Ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública de unidades judiciárias das Varas da Fazenda Pública do Estado, que começa nesta sexta-feira (16). Os magistrados foram designados através da Portaria n. 2.912/2013, publicada na edição eletrônica do Diário da Justiça desta segunda-feira (12).

O Mutirão cumpre a determinação da Meta 18, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem o objetivo de julgar até o final do ano os processos que tratam de improbidade administrativa e de crimes contra administração pública que foram distribuídos até 31 de dezembro de 2011.

Os juízes João Batista Vasconcelos, Antônio Carneiro de Paiva, Algacir Rodrigues e Jailson Shizue foram designados para atuarem no Núcleo da Comarca de Campina Grande, que abrangerá os processos oriundos das Comarcas localizadas nas Regiões do Agreste, Sertão e Cariri.

Já os magistrados Falkandre de Sousa, Diego Fernandes, Fabrício Meira, Ely Trindade, Manuel Maria Antunes e Fábio José de Oliveira, atuarão no Núcleo da Comarca da Capital, que envolverá os processos das Comarcas da Região do Brejo.

Para a presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra, a Justiça deve satisfação à sociedade não apenas em relação às ações da Meta 18, mas de todos os processos que chegam ao Poder Judiciário.

A magistrada ressaltou que há um consenso na Justiça Nacional quanto à urgência desses processos e, para tanto, segundo ela, é necessário dar resposta célere quanto às ações de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública. “Temos cerca de setecentos processos dessa natureza aqui, na Paraíba, e posso garantir que estamos envidando todos os esforços para dar resposta em bom termo”, declarou.

Gecom – Lila Santos