O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Comissão Permanente de Heteroidentificação, divulgou o resultado preliminar da avaliação dos(as) candidatos(as) autodeclarados(as) negros(as) inscritos(as) no 3º Exame Nacional da Magistratura (Enam). A lista foi publicada no Diário da Justiça eletrônico desta sexta-feira (28) e tem por base o Edital nº 01/2025 do 3º Enam e da Resolução nº 541/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A sessão de análise dos pedidos foi realizada pela Comissão Permanente de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça da Paraíba, presidida pelo juiz Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes. O objetivo foi garantir a correta aplicação da política de cotas raciais no certame, assegurando que os(as) candidatos(as) que se autodeclaram negros(as) correspondam aos critérios estabelecidos.

Além da divulgação do resultado preliminar, a Comissão também convocou os(as) candidatos(as) autodeclarados(as) negros(as) listados(as) no resultado para comparecerem, por vídeo conferência, perante a Comissão Permanente de Heteroidentificação. O comparecimento é necessário para a validação da condição de pessoa autodeclarada negra.

A heteroidentificação é um mecanismo complementar à autodeclaração, utilizado para coibir fraudes e garantir a efetividade das políticas afirmativas no acesso à magistratura. Esse processo segue normativas do CNJ e demais legislações pertinentes, visando assegurar que as oportunidades sejam destinadas a quem realmente pertence aos grupos sociais historicamente discriminados.

Mais informações podem ser obtidas junto à Comissão Permanente de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Por Lenilson Guedes