O Tribunal de Justiça da Paraíba se destacou na 12ª Edição da Semana Justiça pela Paz em Casa, ao ficar em segundo lugar entre os tribunais de médio e pequeno porte do país, quanto à tomada de decisões durante o evento. Neste quesito, o TJPB alcançou um índice de 14,5% do total de processos em trâmite, ficando atrás, apenas, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que atingiu a marca de 16,8% do total de processos. Os números foram divulgados pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (DPJ/CNJ), com base em informações dos tribunais. A 12ª Edição foi realizada no período de 26 a 30 de dezembro de 2018.

O TJPB também se destacou entre os tribunais que realizaram mais audiências (de instrução e preliminares), proporcionalmente ao número de processos em andamento, ficando em terceiro lugar. O resultado foi o seguinte: TJAC, (11,6%), TJCE (8,2%) e TJPB (7,9%).

A juíza Graziela Queiroga Gadelha de Sousa, da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica do TJPB, disse que os resultados são frutos do engajamento dos juízes e servidores do Poder Judiciário estadual da Paraíba. “Em 2018, além da realização de audiências, focamos os trabalhos nos processos que estavam conclusos para julgamento, procurando dar celeridade aos feitos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher”, declarou a magistrada. 

Graziela Queiroga adiantou que, para o ano de 2019, a perspectiva é intensificar os trabalhos. “Vamos observar o que dispõe a Meta 8 do CNJ, que passou a ser meta processual, a qual prevê que devem ser julgados 50% dos processos de feminicídio e os relativos à violência doméstica distribuídos até 31 de dezembro de 2018”. 

Paraíba - Um total de 2.593 processos foi analisado durante a 12º Semana Justiça pela Paz em Casa, no período de 26 a 30 de novembro, em 37 unidades judiciárias do Estado da Paraíba. No evento, foram realizadas 490 audiências, 5 Júris, prolatadas 1.646 sentenças, emitidos 1.211 despachos e expedidas 130 medidas protetivas. Com esse resultado, o Tribunal de Justiça da Paraíba alcançou os seguintes números em 2018, durante as três etapas da campanha: 1.628 audiências, 2.163 sentenças, 2.027 despachos, 7 júris e 289 medidas protetivas. Os dados foram fornecidos pela Gerência de Pesquisas Estatística da Diretoria de Gestão Estratégica do TJPB.

Brasil - De acordo com o CNJ, a  12ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa julgou 15 mil processos em tramitação na Justiça e concedeu aproximadamente 7 mil medidas protetivas às vítimas de violência doméstica. Realizado pela Justiça Estadual, o mutirão visa dar andamento aos processos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Ainda de acordo com dados do CNJ, o acervo de processos relativos à violência doméstica em tramitação é de 1.007.643. 

A mais recente edição do mutirão realizou 108 júris, onde foram julgados crimes de feminicídio ou tentativas de assassinato de vítimas de violência doméstica. O estado com maior número de sessões do tribunal do júri foi São Paulo (32), seguido de Minas Gerais (13) e do Paraná (10).  A Semana mobilizou 30% dos magistrados em atividade e 8,6% dos servidores da Justiça estadual. 

O número de sentenças com mérito foi de 9.487 e, sem mérito, 5.592. Em números absolutos, foram concedidas 6.893 medidas protetivas, sendo 1.849 no TJRS, 948 no TJSP e 561 no TJMG. Foram proferidas 9.487 sentenças com mérito (911 no TJMG, 894 no TJSP e 857 no TJMT); proferidas 5.592 sentenças sem mérito (969 no TJRS, 715 no TJRJ e 527 no TJPR).

Impacto - Considerando a quantidade de sentenças proferidas e medidas protetivas concedidas em comparação ao acervo de processos de violência doméstica e familiar contra a mulher em andamento, tem-se que o resultado da 12ª Semana Justiça pela Paz em Casa impactou em 2,18% dos processos. Os tribunais das regiões Norte e Nordeste (de pequeno e médio portes) se destacaram no esforço da tomada de decisões (sentenças e medidas protetivas) em razão da proporção do número de processos.

Os resultados mais impactantes ocorreram no Ceará (TJCE) e na Paraíba (TJPB): no TJCE, as decisões representaram 16,8% do total de processos em trâmite. Já na Paraíba, representaram 14,5%. O TJAM vem em seguida, com impacto em 11% do total de processos, seguido do TJAC (9,6%) e do TJ-RR (8,7%).

O mutirão contabilizou um total de 9.479 audiências de instrução e 4.960 audiências preliminares, além de 35.334 despachos diversos. Dessa forma, deu-se andamento, mesmo que sem decisão, a 4,9% do volume total de processos de violência doméstica e familiar contra a mulher em tramitação no país. Os tribunais que realizaram mais audiências (de instrução e preliminares), proporcionalmente ao número de processos em andamento, foram: TJAC, (11,6%), TJCE (8,2%) e TJPB (7,9%). Já os tribunais de grande porte movimentaram volumes maiores de processos. Em números absolutos, a maior quantidade de audiências foi realizada pelos tribunais: TJRS (1.905), TJPR (1.677) e TJSP (1.539).

Iniciativa  - A campanha faz parte da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário  e conta com três edições por ano: em março, por conta do Dia Internacional da Mulher, em agosto, por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha, e em novembro, em alusão ao Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher, marcado em 25/11 pela Organização das Nações Unidas (ONU).

O enfrentamento à violência familiar é feito pelo CNJ desde 2007. Por iniciativa do órgão, juizados ou varas especializadas no combate à violência doméstica contra a mulher foram criados a partir da Recomendação CNJ n. 9/2007. Em 2011, foi editada a Resolução CNJ n. 128, para a criação de Coordenadorias da Mulher, voltadas para a articulação interna e externa do Poder Judiciário no combate e prevenção à violência contra a mulher, no âmbito dos tribunais estaduais. Anualmente, magistrados se reúnem nas chamadas Jornadas Maria da Penha a fim de aprimorarem a aplicação das leis voltadas ao combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Por Dicom com informação da Agência CNJ de Notícias