O Tribunal de Justiça da Paraíba deu início às discussões para a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), plataforma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que vai possibilitar a unificação dos dados dos processos de cada preso no país e o controle absoluto da população carcerária. A data definida para começar a instituição do novo sistema é 11 de março. A previsão para conclusão dos trabalhos é 11 de abril deste ano.

Para preparar as ações que deverão culminar com a migração dos processos que tramitam no e-Jus-Vep para o SEEU, o juiz auxiliar da Presidência do TJPB, Meales Medeiros de Melo, se reuniu, na tarde desta terça-feira (5), com o diretor do Fórum Criminal da Capital, juiz Adilson Fabrício Filho, com os juízes de Execução Penal e de Penas Alternativas da Capital, Carlos Neves da Franca Neto, Andréa Arcoverde e José Geraldo Pontes. Participaram também da reunião a equipe da área técnica, o diretor de Tecnologia da Informação, José Teixeira de Carvalho Neto, e o diretor de Gestão Estratégica e Finanças, Tony Márcio Pegado e assessores. 

De acordo com o juiz Meales Medeiros, será feito um mutirão conjunto entre o TJPB e o CNJ para que seja realizada a migração de todas as guias de execução penal do Estado para o novo sistema. “O SEEU vai substituir a nossa e-Jus-Vep. Os processos de todas as comarcas do Estado vão migrar para essa plataforma nacional mantida pelo CNJ, e não só das varas em que há presídios, como é hoje em dia”, explicou o juiz auxiliar da Presidência.

Na reunião, os responsáveis pela implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificada levantaram algumas demandas e pendências, especialmente, com relação a pessoal habilitado para a migração de dados. “Nós vamos montar a melhor estratégia para atender os anseios do Tribunal Justiça, das Varas e, também, do CNJ”, finalizou Meales.

Desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná, o SEEU permite o controle informatizado da execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro em todo território nacional. 

A plataforma possibilita a visualização, em uma única tela, de informações como: processo, parte, movimentações e condenações; detalhamento do cálculo de pena, com explicitação de frações e agendamento automático dos benefícios previstos na Lei de Execução Penal; acompanhamento eletrônico dos prazos de progressão, oferecendo, em tempo real, o quadro das execuções penais em curso; pesquisa com indicativos gráficos para demonstrar a situação do sentenciado; e a produção de relatórios estatísticos que podem fomentar a criação de políticas públicas.

O sistema informará ao juiz, automaticamente, os benefícios que estão vencendo ou estão por vencer, administrando, de modo e maneira mais efetivos, a execução das rotinas e fluxos de trabalhos. Os promotores de justiça, defensores públicos, advogados, gestores prisionais e os demais atores que intervêm no processo de execução penal podem interagir com a nova ferramenta de trabalho, peticionando, disponibilizando petições, esclarecimentos e o levantamento de informações quase que instantâneas, sem burocracia. 

Por Eloise Elane